TJPB - 0010317-55.2015.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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30/01/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 07:20
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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14/01/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010317-55.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
De conformidade com o artigo 2º do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, “a Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada”.
A medida tem por finalidade, portanto, determinar a indisponibilidade de bens imóveis, mas não serve para constrição do bem, não sendo demonstrada, assim, sua utilidade para o processo, até porque, caso a ré seja proprietária de imóveis, já há medida específica no CPC para sua constrição (art. 831).
Nesse contexto, a pesquisa de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é medida extrema e injustificada para o caso, pois não se mostra útil à satisfação do crédito, tampouco à garantia da execução, razão pela indefiro-a.
A respeito mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Decisão agravada que indeferiu o pedido de constrição de bens em nome dos executados por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) ou Banco de Indisponibilidade de Bens (BIB) Recurso do exequente Cabimento Medida apta à penhora de bens de devedores, destinando-se a dar efetividade à execução RECURSOPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2213767- 92.2020.8.26.0000; Relatora: Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 3ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2020; Data de Registro: 21/11/2020).
Nesses termos, diante da ausência de bens penhoráveis, SUSPENDO a presente demanda, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
Decorrido o prazo, sem manifestação ou indicação de bens á penhora, arquive-se o feito com baixa na distribuição.
JOÃO PESSOA, 22 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
10/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 20:33
Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES JOSE DOS SANTOS (EXEQUENTE)
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26/11/2024 20:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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21/10/2024 13:01
Conclusos para despacho
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19/10/2024 00:33
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MELO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:33
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES JOSE DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:33
Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS MELO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:33
Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS FILHO em 18/10/2024 23:59.
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25/09/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 01:07
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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07/09/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010317-55.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Procedi com a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, tendo retornado sem bens (doc. em anexo).
Diante disso, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis à penhora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC.
JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2024.
Juiz(a) de Direito -
04/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 11:30
Determinada Requisição de Informações
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16/07/2024 20:31
Conclusos para despacho
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10/07/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:48
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010317-55.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Colaciono o retorno da TEIMOSINHA.
Intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024.
Juiz(a) de Direito -
26/06/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:45
Determinada diligência
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16/06/2024 10:51
Conclusos para despacho
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31/03/2024 11:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/02/2024 08:41
Conclusos para despacho
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05/02/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 00:15
Publicado Despacho em 29/01/2024.
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27/01/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010317-55.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Colaciono o retorno da pesquisa de valores via SISBAJUD.
Diante da inexistência de bens, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 18 de janeiro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
19/01/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 08:31
Conclusos para decisão
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25/11/2023 09:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/11/2023 15:47
Conclusos para despacho
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20/11/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 00:18
Publicado Despacho em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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23/10/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 14:21
Conclusos para despacho
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14/08/2023 23:20
Juntada de provimento correcional
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25/04/2023 03:55
Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS MELO em 20/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:51
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES JOSE DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:50
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MELO em 20/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:50
Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS FILHO em 20/04/2023 23:59.
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19/04/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 00:27
Publicado Despacho em 13/04/2023.
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13/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 20:13
Conclusos para despacho
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03/11/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 16:40
Conclusos para despacho
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12/09/2022 16:39
Juntada de Informações
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18/06/2022 18:32
Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 17/06/2022 23:59.
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27/05/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 23:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 16:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/12/2021 21:39
Conclusos para despacho
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07/12/2021 21:38
Juntada de Certidão
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04/12/2021 01:39
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 03/12/2021 23:59:59.
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03/12/2021 09:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/11/2021 20:59
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 20:59
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 15:01
Processo migrado para o PJe
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07/07/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
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07/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2021 NF 361/2
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30/06/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2021
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28/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019
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28/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 02/2019 AUTOS AO TJPB
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15/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 15: 02/2019 P055711182001 12:03:51 MARIA D
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15/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2019 P055712182001 12:03:51 MARIA D
-
15/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019
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17/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 17: 12/2018 P055711182001 12:01:56 MARIA D
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17/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2018 P055712182001 12:02:39 MARIA D
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03/12/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 11/2018
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21/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 82/18
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21/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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11/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 05/2018 P018261182001 12:07:05 FRANCIS
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11/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2018 AS CONTRARRAZOES
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17/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 17: 04/2018 P018261182001 16:42:16 FRANCIS
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28/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2018 DETERMINAçãO JUDICIAL
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26/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2018 NF 27/18
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26/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2018
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19/12/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 12/2017 SENT. REG. ELETRONICAMENTE
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30/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 30: 11/2017 PA10645172001 13:33:07 FRANCIS
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30/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2017
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30/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017
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27/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2017 COM PETIçãO
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27/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 27: 11/2017 PA10645172001 27/11/2017 16:30
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20/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2017 024280PB
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10/11/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 09: 11/2017 14:00
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10/11/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 09: 11/2017 14:00
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06/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2017 D048052172001 15:48:28 003
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06/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2017 D049237172001 15:48:28 001
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06/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P067191172001 15:48:28 FRANCIS
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01/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P067191172001 15:44:48 FRANCIS
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19/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 19: 10/2017 14:00
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28/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 09/2017 D046034172001 12:50:41 004
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20/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2017 D043783172001 14:02:31 005
-
20/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2017 D044686172001 14:02:31 002
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31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2017 MARIA DAS NEVES JOSE DOS SANTOS
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31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2017 REGINA DOS SANTOS MELO
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31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2017 ROBSON DOS SANTOS FILHO
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31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2017 RAFAEL DOS SANTOS MELO
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31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2017 FRANCISCA MARIA DA SILVA
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31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2017 NF 97/17
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16/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017
-
16/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 19: 10/2017 14:00
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14/08/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 08/2017
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14/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017
-
31/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 05/2017 P023528172001 15:38:58 TERCEIR
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31/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 05/2017 P023831172001 15:38:58 FRANCIS
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25/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017 013758PB
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24/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/05/2017 013758PB
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12/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 05/2017
-
25/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 25: 04/2017 P023831172001 15:05:46 FRANCIS
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24/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 04/2017 P023528172001 15:50:40 TERCEIR
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07/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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18/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 05/2015
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06/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015
-
06/04/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 04/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2015
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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