15/07/2025 14:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/11/2024 11:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/11/2024 10:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2024 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 22:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014291-13.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA aforada por JOSE EMILIANO SOARES e OUTROS em face de FEDERAL SEGUROS S/A, distribuída para esta Unidade Judiciária.

Analisando os autos, verifica-se que se encontra como terceiro interessado, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ingressando no polo passivo do feito como assistente simples, devendo os autos serem remetidos a uma das varas da Justiça Federal para o regular processamento do feito, eis que trata-se de foro competente para processar e julgar a lide.

Neste sentido: EMENTA: RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

SEGURO HABITACIONAL.

AUSÊNCIA DE COBERTURA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS ?FCVS?.

TEMAS REPETITIVOS 50 E 51/STJ.

REPERCUSSÃO GERAL 1011/STF.

INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STJ. 1.

Em ações de indenização securitária, fundadas na ocorrência de danos em imóveis adquiridos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação ?SFH? por meio de apólices públicas que podem comprometer o Fundo de Compensação de Variações Salariais ?FCVS?, o pedido de intervenção da Caixa Econômica Federal implica o envio dos autos à Justiça Federal, único juízo competente para apreciar se estão presentes, na espécie, os pressupostos registrados nos Edcl nos Edcl no Resp nº. 1.091.393/SC, nos termos da Súmula 150/STJ, compete à Justiça Federal, e não à Justiça Estadual, verificar se o pedido de intervenção da Caixa Econômica Federal se enquadra ou não nos parâmetros fixados naquele julgamento. 2.

Estando o acórdão recorrido, de acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, sua manutenção é medida que se impõe.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJ-GO 0430921-26.2015.8.09.0000, Relator: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/04/2022) (Grifei) PROCESSUAL CIVIL.

POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FCVS.

LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA EXAMINAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO.

SÚMULA 150/STJ.

PRECEDENTES. 1. "A não observância da regra de prevenção contida no art. 71 do RISTJ gera apenas nulidade relativa, de modo que, caso não seja reconhecida de ofício, deve ser suscitada até o início do julgamento do recurso pelo colegiado ou monocraticamente pelo relator, sob pena de preclusão, nos termos do § 4º do citado artigo" (AgRg no AREsp 579.503/SP, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 5/8/2015). 2.

Assim, considerando que a aludida incompetência não fora alegada em momento oportuno, antes de prolatado o decisum monocrático, operou-se a prorrogação da competência. 3.

Nas ações que envolveram seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), a CEF detém interesse jurídico para ingressar na lide, devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para dirimir a questão (AgRg no AREsp 603.135/PR, Rel.

Min.

Mauro Campbell, Segunda Turma, DJe 13/4/2016.). 4.

Ademais, a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos.

Desse modo, verifica-se que a análise da controvérsia demanda o reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". 5.

Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 689058 SP 2015/0071248-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 27/05/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/06/2024) (Grifei) Desse modo, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a redistribuição do presente feito para uma das Varas da Justiça Federal.

P.I.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa-PB, 02 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
02/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:22

Declarada incompetência
02/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:40

Determinada diligência
27/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:06

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014291-13.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre a proposta da perita, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
18/06/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2024 03:34

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:46

Nomeado perito
02/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
31/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GUEDES MORAIS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:11

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014291-13.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.

JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/05/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:31

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:00

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 00:42

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014291-13.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Juntada nos autos, resposta do Agravo de Instrumento interposto pelo demandante, não sendo recurso reconhecido o recurso.

Neste sentido, o processo segue seu curso.

Intime-se a parte autora para querendo, oferecer réplica a contestação no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 22 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
24/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 11:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSEFA EMILIANO SOARES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de LUIS DENIS FIGUEIREDO DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA BORGES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE MEDEIROS COSTA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FIRMO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVES DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de MARLUCE MARINHO DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA DE MELO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 14/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:01

Determinada diligência
20/11/2023 11:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820202-68.2023.8.15.0000
20/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:02

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 21:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSEFA EMILIANO SOARES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA BORGES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE MEDEIROS COSTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FIRMO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVES DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de MARLUCE MARINHO DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA DE MELO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de LUIS DENIS FIGUEIREDO DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2023 01:54

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:46

Determinada Requisição de Informações
01/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:50

Nomeado perito
19/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:15

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GUEDES MORAIS em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:15

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 00:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 04:00

Decorrido prazo de ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEX GOUVEIA BELTRAO em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 08:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2023 21:04

Expedição de Mandado.
23/02/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:09

Nomeado perito
10/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:53

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 14:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/11/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:27

Nomeado perito
03/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 01:00

Conclusos para despacho
29/10/2022 00:59

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 02:10

Decorrido prazo de ANDRESSA RIBEIRO FERREIRA NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2022 10:24

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:36

Nomeado perito
14/09/2022 06:59

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2022 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 23:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2022 18:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2022 19:09

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:51

Nomeado perito
02/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:30

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2022 08:56

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS MARQUES JERONIMO GOMES em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 19:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2022 17:19

Expedição de Mandado.
20/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:07

Nomeado perito
17/05/2022 17:08

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 05:48

Decorrido prazo de Saul Barros Brito em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:48

Decorrido prazo de SANDUZA SILVA DE SOUSA ALBUQUERQUE em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:48

Decorrido prazo de ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 05:16

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 05:16

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 10/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 23:54

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:50

Nomeado perito
17/03/2022 23:17

Conclusos para despacho
17/03/2022 23:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 21:09

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:30

Juntada de
18/08/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 13:14

Conclusos para despacho
11/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:28

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:14

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:34

Conclusos para despacho
12/07/2020 08:45

Recebidos os autos
12/07/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA DE MELO em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de MARLUCE MARINHO DE SOUSA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVES DE SOUZA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:17

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FIRMO DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE MEDEIROS COSTA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:16

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA BORGES DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:16

Decorrido prazo de LUIS DENIS FIGUEIREDO DE SOUSA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:16

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:16

Decorrido prazo de JOSEFA EMILIANO SOARES em 04/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 15:04

Juntada de ato ordinatório
29/08/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 12:24

Processo migrado para o PJe
12/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 12: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
12/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 35/19
12/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 08/2019 15:17 TJEJPEV
02/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 08/2019 P018903192001 13:12:49 FEDERAL
02/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 07/2019 P018903192001 15:40:03 FEDERAL
17/06/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 06/2019
13/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 28/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
28/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 08/2018 P038809182001 13:39:31 JOSEFA
20/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 08/2018 P038809182001 16:30:28 JOSEFA
30/07/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 07/2018
25/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2018 NF 61/18
28/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2018
28/06/2018 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 28: 06/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
16/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2017
31/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2016 D092992152001 09:54:11 002
09/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P064918162001 09:54:11 FEDERAL
22/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P064918162001 17:44:43 FEDERAL
15/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016
18/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016 P086459152001 16:07:07 MARIA A
18/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016
19/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2015 P086459152001 17:32:49 TERCEIR
29/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2015 CEF
30/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015
23/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015
23/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015
27/01/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 01/2015
18/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014 MANDADO EXPEçA-SE
09/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014
09/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014
09/06/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 06/2014
09/06/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 06/2014
29/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 34/14
27/11/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 19: 11/2013 14:15
30/10/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2013
23/10/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 10/2013
16/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 NF 92/13
26/08/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 08/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 19: 11/2013 14:00
02/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013
02/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
29/10/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29102012
29/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
24/10/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 23102012
11/10/2012 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11102012
11/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11102012
11/10/2012 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19102012
09/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102012 NF 84: 12
30/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072012
30/07/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072012
17/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012
05/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062012
05/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062012
15/05/2012 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15052012
15/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052012
11/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052012 NF 43: 12
21/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
21/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21032012
05/03/2012 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16012012
05/03/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022012
05/03/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05032012
05/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012
16/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
07/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011
29/11/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29112011
29/11/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 29112011
25/11/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 161: 11
21/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011
21/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112011
16/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011
10/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112011
04/10/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 04102011
30/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30092011 NF 135: 11
29/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
29/08/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082011
24/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082011
24/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
04/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011
04/07/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04082011
01/07/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072011
01/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011
01/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011
02/06/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02062011
02/06/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02062011
02/06/2011 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 02062011
31/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011
31/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31052011
31/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052011 NF 70: 11
27/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26052011
27/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052011
13/04/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 12042011
13/04/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12042011
08/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042011 NF 43: 11
06/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102010
06/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102010
13/09/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17052010
13/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092010
13/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010
05/05/2010 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05052010
05/05/2010 00:00

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29/05/2009 00:00

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29/04/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28042009
29/04/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290420091FEDERAL DE SE
27/04/2009 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042009
27/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009
05/03/2009 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2009

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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