TJPB - 0015875-08.2015.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:23
Publicado Despacho em 08/09/2025.
-
10/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0015875-08.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca do expediente de ID 121702548, em 15 dias, inclusive juntando a documentação solicitada.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
04/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 21:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 06:56
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 06:55
Juntada de
-
16/07/2025 12:29
Juntada de Petição de resposta
-
25/06/2025 02:13
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
20/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0015875-08.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Acerca do requerido pela Fazenda Estadual, INTIME-SE a parte autora para efetuar a juntada em 15 dias.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
17/06/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 08:10
Juntada de
-
10/06/2025 18:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 20:02
Determinada diligência
-
24/03/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 10:38
Juntada de
-
24/02/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2024 00:31
Decorrido prazo de RYCARDO FERREIRA VELLOSO em 13/12/2024 23:59.
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23/11/2024 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 22/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 21:00
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
31/10/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 21:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 21:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/10/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/10/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 06:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:02
Outras Decisões
-
16/07/2024 20:39
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.
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29/04/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/04/2024 14:45
Outras Decisões
-
05/04/2024 08:38
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:55
Determinada diligência
-
29/01/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 14:54
Juntada de Petição de informação
-
05/12/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 09:52
Juntada de Petição de cota
-
05/12/2023 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
-
05/12/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0015875-08.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/12/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 21:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 00:17
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 20:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 02:26
Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA BRANDAO em 05/09/2023 23:59.
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24/07/2023 00:13
Publicado Edital em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 08:29
Expedição de Edital.
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14/04/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 22:12
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 14:16
Decorrido prazo de RYCARDO FERREIRA VELLOSO em 09/02/2023 23:59.
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18/12/2022 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2022 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
08/12/2022 22:18
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 21:57
Juntada de Informações
-
06/11/2022 07:41
Juntada de provimento correcional
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10/10/2022 15:05
Cancelada a movimentação processual
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29/08/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:16
Juntada de Certidão
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27/05/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
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27/05/2022 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 16:22
Recebidos os autos
-
13/10/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 20:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
24/08/2020 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 12:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/06/2020 09:49
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 15:58
Redistribuído por 3 em razão de modificação da competência
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15/11/2019 01:57
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.
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06/11/2019 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 17:04
Juntada de ato ordinatório
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23/10/2019 11:01
Processo migrado para o PJe
-
09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 51/19
-
09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 13:14 TJEPY10
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2019
-
28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019
-
29/08/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 08/2018
-
08/08/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 08/2018
-
06/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 60/18
-
21/06/2018 00:00
Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 13: 06/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2018 APENSADO AO 20.***.***/0209-67
-
16/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018
-
28/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
-
19/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO INCOMPETENCIA 14: 07/2017 TJEAC06
-
12/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2017 REDISTRIBUICAO ORDENADA
-
12/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 12: 07/2017 AUTOS AO DISTRIBUIDOR
-
29/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 P038539172001 19:02:18 MARIA D
-
29/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2017
-
26/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P038539172001 17:57:13 MARIA D
-
15/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2017 NF EXPECA-SE
-
10/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2017 NF EXPECA-SE
-
10/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 PETICAO
-
10/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017
-
18/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 PA17977152001 15:44:53 MARIA D
-
18/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P015831172001 15:44:53 MARIA D
-
18/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P021908172001 15:44:53 MARIA D
-
18/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P021908172001 18:20:23 MARIA D
-
22/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P015831172001 17:49:00 MARIA D
-
04/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2016 INTIMACAO PESSOAL AUTOR
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
01/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015 NF EXPECA-SE
-
30/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2015 002263PB
-
30/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 PETICAO
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30/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2015
-
28/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 PA17977152001 28/09/2015 14:30
-
21/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 21/09/2015 002263PB
-
27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 AUTOS VISTA DEFENSOR
-
21/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2015 PROCESSO AUTUADO
-
21/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015
-
18/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 05/2015 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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