TJPB - 0020486-77.2010.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 12:08
Determinado o arquivamento
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08/07/2025 09:39
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:18
Recebidos os autos
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19/05/2025 12:18
Juntada de Certidão de prevenção
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29/12/2024 23:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/10/2024 20:23
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/10/2024 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020486-77.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 01:28
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE VEICULOS PROMAC em 24/09/2024 23:59.
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05/09/2024 13:36
Juntada de Petição de apelação
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04/09/2024 02:03
Publicado Intimação em 03/09/2024.
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04/09/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020486-77.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da sentença de id 99435608: "Ante o exposto, com lastro nas razões acima delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados".
João Pessoa - PB, em 30 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2024 22:31
Juntada de provimento correcional
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15/11/2023 00:48
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE VEICULOS PROMAC em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 16:43
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/11/2023 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:37
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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20/10/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/10/2023 13:12
Julgado improcedente o pedido
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30/05/2023 09:08
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 02:56
Decorrido prazo de LIRES TELES FILGUEIRA em 19/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:06
Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:58
Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 10/04/2023 23:59.
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16/03/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 12:29
Indeferido o pedido de CONCESSIONARIA DE VEICULOS PROMAC (REU)
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05/11/2022 00:11
Juntada de provimento correcional
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16/01/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 13:15
Conclusos para julgamento
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11/12/2019 03:23
Decorrido prazo de GERLANIA PEREIRA JERONIMO em 22/11/2019 23:59:59.
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06/12/2019 00:28
Decorrido prazo de DANIEL ARRUDA DE FARIAS em 29/11/2019 23:59:59.
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06/12/2019 00:28
Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 29/11/2019 23:59:59.
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06/12/2019 00:28
Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 22/11/2019 23:59:59.
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05/12/2019 05:27
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE VEICULOS PROMAC em 29/11/2019 23:59:59.
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12/11/2019 22:43
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 22:41
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 22:41
Ato ordinatório praticado
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12/11/2019 22:41
Juntada de ato ordinatório
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12/09/2019 14:47
Juntada de Petição de petição
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02/08/2019 10:51
Processo migrado para o PJe
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18/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2019
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18/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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18/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2019 NF 100/1
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18/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 07/2019 15:57 TJEJPEL
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06/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018
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06/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 12/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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15/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 P074598172001 11:06:55 CONCESS
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15/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 12/2017
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11/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 P074598172001 14:48:19 CONCESS
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28/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2017 NF
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24/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 133/1
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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08/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 11/2016 D034400162001 18:08:48 008
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08/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P046271162001 18:08:48 TERCEIR
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08/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P053882162001 18:08:48 TERCEIR
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07/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P053882162001 18:06:27 TERCEIR
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08/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2016 P046271162001 17:10:47 TERCEIR
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15/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016 P034858152001 10:33:08 CONCESS
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01/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 P034858152001 16:47:06 CONCESS
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23/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 05/2015 NOTA DE FORO 053/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 PA04702142001 18:26:15 GERLANI
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21/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2015 NF 53/15
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20/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 PA04702142001 19/11/2014 10:22
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28/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014
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12/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013 REU
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12/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/08/2013 016754PB
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09/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2013 NF 121 PD 21/08
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07/08/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 07: 08/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2013 PERITO
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01/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2013 PERITO
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15/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013 MANDADO EXPEçA-SE
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14/02/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 14: 02/2013 006 PERITO
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14/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013
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14/12/2012 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 14122012N:5ANDRÉ MOREN
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14/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141220126ANDRÉ MORENO
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10/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10012013
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05/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220125ANDRÉ MORENO
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05/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122012 NF 224: 12
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03/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03102012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092012
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30/08/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30082012 RÉU
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30/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082012
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30/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03082012 AUTORA
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03/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
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24/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06082012
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24/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082012
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20/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072012 NF 135: 12
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15/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 23052012
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23/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17052012 AUTOR
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17/05/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17052012 PETIÇÃO RÉU
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17/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08052012
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27/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042012
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27/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042012 PERITO
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27/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042012 NF 80: 12
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16/04/2012 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 10042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16042012
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21/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320124ANDRÉ MORENO
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19/03/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032012 AUTOR
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19/03/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 19032012 PETIÇÃO RÉU
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05/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05032012
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05/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012
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29/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29022012
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29/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27022012 NF 34: 12
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22/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22022012 AUTOR (3X)
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02/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022012
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12/07/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072011
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12/07/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12072011
-
12/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12072011
-
29/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062011
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29/06/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29062011 AUDIÊNCIA
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18/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18052011 AUDIÊNCIA
-
10/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10052011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 12072011 1530
-
06/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060520112GERLANIA PERE
-
06/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06052011 NF 81: 11
-
03/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03052011 RéU
-
03/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19042011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042011
-
06/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06042011
-
06/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042011
-
04/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042011 NF 59: 11
-
28/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011
-
28/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28032011
-
17/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032011 AUTOR
-
17/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032011
-
21/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20012011
-
21/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032011
-
17/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022011
-
17/02/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022011
-
17/02/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17022011 CONTESTAçãO
-
17/02/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022011
-
17/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022011 NF 29: 11
-
08/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 03092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092010 NF 111: 10
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03/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030920101CONCESSIONARI
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03/09/2010 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 03092010
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24/05/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 24052010
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24/05/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24052010
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21/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12052010 SN01
-
12/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2010
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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