TJPB - 0021152-20.2006.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 06:34
Recebidos os autos
-
16/07/2025 06:34
Juntada de Certidão de prevenção
-
12/05/2025 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/02/2025 02:50
Decorrido prazo de CICERO JOSE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:57
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0021152-20.2006.8.15.2001 PROMOVENTE: GERSON NASCIMENTO DOS SANTOS PROMOVIDO(A): CICERO JOSE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte promovida, via DJEN, para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2025.
LAURA LUCENA DE ALMEIDA PESSOA PEREIRA Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/01/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 00:56
Decorrido prazo de CICERO JOSE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 22:27
Juntada de Petição de apelação
-
15/10/2024 01:26
Publicado Intimação em 15/10/2024.
-
15/10/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 12 de outubro de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária __________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021152-20.2006.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: GERSON NASCIMENTO DOS SANTOS REU: CICERO JOSE OLIVEIRA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração interposto por Gerson Nascimento dos Santos (Id. 71958776) contra a sentença de Id. 71441156, no qual se alega contradição no julgado ao argumento de que a sentença recorrida se fundamentou na inércia do embargante em impulsionar o processo, no entanto, alega terem sido distribuídos, por dependência a este feito, dois embargos, o de nº 0032562-02.2011.8.15.2001 e o de nº 0019557-05.2014.8.15.2001), tendo sido determinado neste último a suspensão desta demanda, de modo que a escrivania do juízo, por desídia, permaneceu inerte e não cumpriu o que lhe fora determinado, levando o julgador a erro.
Aponta que, ciente da suspensão destes autos, só acompanhava a movimentação dos dois embargos, esperando o seu desfecho, tendo sido surpreendido com o julgamento destes autos.
Requereu o afastamento do decreto extintivo, retornando ao regular andamento, notadamente ficando suspenso e aguardando os julgamentos dos embargos de nº 0019557- 05.2014.8.15.2001 (Banco do Nordeste do Brasil S/A) e 0032562- 02.2011.8.15.2001 (INDUSTRIA ALIMENTICIA DE MASSAS E BISCOITOS MAMANGUAPE LTDA – ME), conforme outrora determinado.
Intimado para oferecer contrarrazões, o Embargado não ofertou resposta.
No entanto, Cícero José Oliveira interpôs outros Embargos de Declaração no Id. 72262116, alegando omissão no julgado por não ter havido condenação do autor/exequente ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono do promovido.
Apesar de intimado, o exequente não ofertou resposta.
Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.
DECIDO.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço ambos os embargos.
Cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou decisão obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.
A contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.
Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não se mostra omissa, contraditória, nem mesmo obscura, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram a extinção da demanda.
A bem da verdade, como já enfatizado, pretendem os embargantes rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses.
As questões suscitadas pelos embargantes não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração.
Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.
Quanto aos Embargos de Id. 71958776, o autor alega que o presente feito deveria estar suspenso, em conformidade com o que foi decidido no processo nº 0019557-05.2014.8.15.2001), que tramita por dependência a esta demanda.
No entanto, entendo que inexiste contradição, uma vez que, conforme se extrai dos expedientes destes autos, o autor foi intimado através de seu advogado e pessoalmente para impulsionar esta demanda, no entanto, não se manifestou.
Poderia nestas oportunidades ter se manifestado nos autos, alegando a suposta suspensão desta demanda, no entanto, não o fez.
No mesmo sentido, entendo que inexiste omissão no julgado, como alegado nos Embargos de Declaração de Id. 72262116.
Da leitura da sentença observam-se os fundamentos utilizados para a extinção da demanda.
Ainda que houvesse condenação ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, não haveria, na prática, nenhuma modificação do julgado, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (Id. 32193755 - Pág. 48).
Lado outro, o magistrado não precisa esgotar-se acerca de todas as teses jurídicas apontadas pelas partes.
Nesse sentido: Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada". (STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Posto isto, não estando presentes os requisitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por vislumbrar apenas a intenção primordial de rediscutir a matéria.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TJPB, independentemente de conclusão.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
12/10/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/08/2024 22:55
Juntada de provimento correcional
-
02/12/2023 15:45
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 01:59
Decorrido prazo de GERSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:59
Decorrido prazo de CICERO JOSE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 01:22
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
-
13/10/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
11/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 23:14
Juntada de provimento correcional
-
06/05/2023 00:48
Decorrido prazo de WALTER SERRANO RIBEIRO em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 23:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 11:39
Determinado o arquivamento
-
05/04/2023 11:39
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
04/11/2022 23:58
Juntada de provimento correcional
-
23/08/2021 08:55
Conclusos para julgamento
-
23/08/2021 08:54
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 02:27
Decorrido prazo de CICERO JOSE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 02:27
Decorrido prazo de GERSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 09:45
Apensado ao processo 0019557-05.2014.8.15.2001
-
28/09/2020 09:39
Apensado ao processo 0032562-02.2011.8.15.2001
-
24/09/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 13:32
Processo migrado para o PJe
-
01/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
-
01/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2020 NF 203/2
-
01/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 06/2020 11:59 TJEJPT8
-
26/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2015 CERTIFICADO
-
26/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015
-
26/11/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 26: 11/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
01/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015
-
19/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 01/2015
-
19/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
05/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 06/2013 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA
-
05/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013
-
05/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2013
-
12/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 04/2013
-
12/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2013
-
09/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012
-
08/05/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 08052012
-
08/05/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08052012 008430PB
-
02/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09042012
-
26/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 27092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092011 NF 146: 11
-
16/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011
-
16/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16092011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011
-
11/04/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11042011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31032011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14032011 LEILAO
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032011 NF 37: 11
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14032011
-
14/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022011
-
14/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022011
-
01/10/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01102010
-
01/10/2010 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01102010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 08072010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08072010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 23042010
-
25/03/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25032010
-
25/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04032010
-
01/12/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01122009 008430PB
-
16/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112009 NF 163: 9
-
06/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06112009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 28102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14052009
-
30/04/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27042009
-
30/04/2009 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30042009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06042009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 26022009
-
17/12/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
-
16/12/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15122008
-
16/12/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16122008
-
11/12/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11122008 010481PB
-
09/12/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05122008
-
09/12/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122008
-
03/12/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03122008 NF 188: 8
-
26/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112008
-
26/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26112008
-
26/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26112008
-
24/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112008
-
24/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112008
-
14/10/2008 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 14102008
-
14/10/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102008
-
17/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032008
-
17/03/2008 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17032008
-
28/02/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27022008
-
28/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022008
-
18/02/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18022008
-
18/02/2008 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18022008
-
01/02/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01022008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30012008
-
29/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012008
-
29/01/2008 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 29012008
-
13/12/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13122007
-
13/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122007
-
12/12/2007 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 27112007
-
12/12/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14112007
-
09/11/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112007
-
09/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112007
-
28/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092007
-
28/09/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28092007
-
08/08/2007 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 06082007
-
08/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082007
-
10/04/2007 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10042007
-
02/04/2007 00:00
Mov. [838] - PRECATORIA A DISPOSICAO 02042007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 13032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 14032007
-
09/03/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032007 NF 24: 7
-
23/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022007
-
23/02/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022007
-
09/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022007
-
09/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022007
-
07/02/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05022007
-
07/02/2007 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07022007
-
25/01/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25012007 008430PB
-
22/01/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22012007
-
22/01/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22012007
-
18/01/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18012007 NF 4: 7
-
12/12/2006 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12122006
-
12/12/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122006
-
11/12/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006
-
23/10/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20102006
-
23/10/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23102006
-
18/10/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102006 NF 110: 6
-
11/10/2006 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11102006
-
11/10/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11102006
-
10/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092006
-
15/05/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2006
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020343-15.2008.8.15.0011
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Renato Lucena de Araujo
Advogado: Katherine Valeria de Oliveira Gomes Dini...
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/08/2008 00:00
Processo nº 0013627-40.2013.8.15.2001
Santander Leasing S.A. Arrendamento Merc...
Ana Elisabeth Neiva de Mesquita
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/04/2020 07:00
Processo nº 0014384-63.2015.8.15.2001
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/12/2020 01:16
Processo nº 0015526-38.2011.8.15.2003
Banco Bradesco
Banco Bradesco
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/02/2024 10:44
Processo nº 0016528-44.2014.8.15.2001
Eliete Oliveira de Andrade
Prime Veiculos Comercio e Servicos LTDA ...
Advogado: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/05/2014 00:00