13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010237-91.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora/exequente para se manifestar acerca da petição e depósito anexada pelos executados, em 10 dias.

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010237-91.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do tempo de tramitação do feito e de todo o trabalho apresentado pelo causídico da parte autora, DEFIRO o pedido de fixação dos honorários no percentual de 20% sobre o valor da condenação, cuja atualização já foi realizada pela parte interessada.

Dessa forma, intime-se o promovido pra realizar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 28 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010237-91.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[x] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/12/2024 21:07

Baixa Definitiva
11/12/2024 21:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2024 18:31

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 06:21

Conclusos para despacho
06/10/2024 22:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 21:23

Conhecido o recurso de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-66 (APELADO) e CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido
22/05/2024 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:43

Juntada de Petição de agravo (interno)
23/01/2024 21:19

Juntada de Petição de informações prestadas
10/01/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2023 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 07:17

Juntada de Certidão de julgamento
29/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 00:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:22

Conhecido o recurso de MAURICIO GOMES DE ARAUJO - CPF: *24.***.*25-68 (APELANTE) e provido em parte
02/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 23:02

Determinação de redistribuição por prevenção
01/09/2023 08:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 20:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2023 10:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 22:33

Determinação de redistribuição por prevenção
20/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:09

Recebidos os autos
19/06/2023 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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