24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021212-12.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: .[x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/08/2021 18:30

Baixa Definitiva
05/08/2021 18:30

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
05/08/2021 18:30

Transitado em Julgado em 16/07/2021
16/07/2021 00:06

Decorrido prazo de AURINEIDE MARIA GOMES SEIXAS em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2021 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2021 23:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de AURINEIDE MARIA GOMES SEIXAS em 24/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 21:07

Conclusos para despacho
11/09/2020 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:51

Conhecido o recurso de AURINEIDE MARIA GOMES SEIXAS - CPF: *73.***.*41-72 (APELANTE) e não-provido
25/08/2020 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2020 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 22:22

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 03:09

Conclusos para despacho
15/05/2020 03:09

Juntada de Certidão
15/05/2020 03:09

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:02

Recebidos os autos
08/05/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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