21/10/2022 12:10

Baixa Definitiva
21/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/10/2022 12:09

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.
20/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:54

Voto do relator proferido
17/08/2022 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 00:07

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2022 20:24

Conclusos para despacho
05/07/2022 20:24

Juntada de
05/07/2022 00:24

Decorrido prazo de OTERO PESCA LTDA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:19

Decorrido prazo de OTERO PESCA LTDA em 04/07/2022 23:59.
11/06/2022 00:02

Publicado Edital em 08/06/2022.
11/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:45

Expedição de Edital.
11/05/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2022 23:59:59.
13/03/2022 17:15

Juntada de Petição de agravo (interno)
08/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:19

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
04/03/2022 19:53

Conclusos para despacho
04/03/2022 19:53

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:15

Recebidos os autos
03/03/2022 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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