TJPB - 0010197-46.2014.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 18:38
Juntada de informação
-
27/03/2024 01:20
Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:19
Decorrido prazo de PLATINUM 3C em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:19
Decorrido prazo de OPERADORA DE VIAGENS CVC em 26/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:15
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010197-46.2014.8.15.2001 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI EXECUTADO: PLATINUM 3C, OPERADORA DE VIAGENS CVC
Vistos.
A parte promovida interpôs impugnação ao cumprimento da sentença, afirmando que o autor teria promovido uma dupla execução sobre o mesmo título executivo judicial, uma vez que havia optado por ingressar com cumprimento provisório da sentença, onde o valor da condenação já havia sido pago.
Intimado para se manifestar, o autor alegou ter incorrido em erro, concordando com os argumentos da parte impugnante e justificando pelo fato da ausência de associação entre os autos no sistema.
De fato, assiste razão à impugnante.
Impossível seguir com a presente execução, uma vez que já foi objeto de apreciação nos autos do cumprimento provisório da sentença (processo nº 0849750-28.2018.8.15.2001, onde, inclusive, está se iniciando o cumprimento no tocante à obrigação de fazer.
Assim, sem maiores delongas, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, sem, contudo, entender pela má-fé da parte autora, uma vez que esta precisa ser comprovada.
In casu, entendo que está configurada muito mais uma desorganização no gerenciamento de processos do que má-fé propriamente dita, tanto que o autor reconheceu o erro assim que intimado da impugnação.
Julgo extintos estes autos, devendo o cumprimento da sentença referente à obrigação de fazer continuar nos autos do cumprimento provisório, que passa a ser definitivo.
Condeno o autor/impugnando ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.
P.I.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica -
01/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:49
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/02/2024 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:15
Juntada de informação
-
27/10/2023 01:08
Decorrido prazo de PLATINUM 3C em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 01:08
Decorrido prazo de OPERADORA DE VIAGENS CVC em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 01:12
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
03/10/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
28/09/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 23:11
Juntada de provimento correcional
-
16/01/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 14:31
Juntada de informação
-
08/12/2022 00:15
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 07/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 19:50
Deferido o pedido de
-
18/10/2022 12:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/07/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 16:39
Processo Desarquivado
-
08/07/2022 16:38
Juntada de informação
-
05/07/2022 16:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/11/2021 11:58
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2021 09:33
Determinado o arquivamento
-
15/10/2021 08:34
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 02:31
Decorrido prazo de PLATINUM 3C em 05/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 02:31
Decorrido prazo de OPERADORA DE VIAGENS CVC em 05/10/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 08:25
Juntada de cálculos
-
22/09/2021 09:08
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 03:15
Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 18/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 00:47
Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 01/12/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 03:13
Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 09/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 01:27
Decorrido prazo de PLATINUM 3C em 27/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 01:27
Decorrido prazo de OPERADORA DE VIAGENS CVC em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 19:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 11:09
Processo migrado para o PJe
-
01/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2020
-
01/09/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 01/09/2020 P018916182001 12:
-
01/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 01/09/2020 MIGRACAO P
-
01/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 208/2
-
01/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 12:39 TJEJP69
-
19/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 19/04/2018 P018916182001
-
22/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 22: 06/2017 PA05797172001 22/06/2017 15:25
-
22/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 22: 06/2017 PA05797172001 15:34:53 CLIO RO
-
22/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 06/2017 CERTIFICADO
-
22/06/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 06/2017
-
05/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2017 015112PB
-
30/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2017 NF 58/17
-
24/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 24: 10/2016 P081087162001 13:33:23 PLATINU
-
24/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2016 CERTIFICADO
-
21/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 21: 10/2016 P081087162001 17:52:00 PLATINU
-
05/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2016 NF 122/1
-
29/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 06/2016 P049831162001 16:35:23 OPERADO
-
29/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 06/2016 P050438162001 16:35:23 CLIO RO
-
29/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 06/2016
-
27/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 06/2016 P050438162001 14:23:34 CLIO RO
-
21/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 06/2016 P049831162001 17:36:19 OPERADO
-
06/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2016 NF
-
02/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 62/16
-
10/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034530162001 15:52:13 CLIO RO
-
02/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034575162001 15:52:13 CLIO RO
-
02/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034579162001 15:52:13 CLIO RO
-
02/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016
-
29/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034530162001 15:55:57 CLIO RO
-
29/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034575162001 16:09:16 CLIO RO
-
29/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034579162001 16:10:34 CLIO RO
-
23/03/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 23: 03/2016 SENT REG L 101, FL. 194/196
-
21/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2015 P080068152001 15:06:50 CLIO RO
-
21/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2015 P080072152001 15:06:50 CLIO RO
-
21/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2015
-
02/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2015 P080068152001 14:31:18 CLIO RO
-
02/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2015 P080072152001 14:31:57 CLIO RO
-
24/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 P075494152001 18:31:47 PLATINU
-
24/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P075494152001 17:04:52 PLATINU
-
17/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2015 PRAZO
-
20/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2015 015112B
-
13/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 02/2015 NF
-
11/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2015 NF 18/15
-
26/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
-
26/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2014
-
01/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 09/2014
-
15/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2014
-
15/08/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 15: 08/2014
-
12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2014 OPERADORA DE VIAGENS CVC
-
12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 08/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 05/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2014 DECISAO-PRAZO DEC.07.05.2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2014 NF 60/14
-
28/04/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 28: 04/2014 AUTOR
-
02/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014
-
01/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2014
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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