04/03/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010197-46.2014.8.15.2001 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI EXECUTADO: PLATINUM 3C, OPERADORA DE VIAGENS CVC

Vistos.

A parte promovida interpôs impugnação ao cumprimento da sentença, afirmando que o autor teria promovido uma dupla execução sobre o mesmo título executivo judicial, uma vez que havia optado por ingressar com cumprimento provisório da sentença, onde o valor da condenação já havia sido pago.

Intimado para se manifestar, o autor alegou ter incorrido em erro, concordando com os argumentos da parte impugnante e justificando pelo fato da ausência de associação entre os autos no sistema.

De fato, assiste razão à impugnante.

Impossível seguir com a presente execução, uma vez que já foi objeto de apreciação nos autos do cumprimento provisório da sentença (processo nº 0849750-28.2018.8.15.2001, onde, inclusive, está se iniciando o cumprimento no tocante à obrigação de fazer.

Assim, sem maiores delongas, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, sem, contudo, entender pela má-fé da parte autora, uma vez que esta precisa ser comprovada.

In casu, entendo que está configurada muito mais uma desorganização no gerenciamento de processos do que má-fé propriamente dita, tanto que o autor reconheceu o erro assim que intimado da impugnação.

Julgo extintos estes autos, devendo o cumprimento da sentença referente à obrigação de fazer continuar nos autos do cumprimento provisório, que passa a ser definitivo.

Condeno o autor/impugnando ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.

P.I.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
25/05/2020 23:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
25/05/2020 23:49

Transitado em Julgado em 25/05/2020
24/04/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 564079/2019 - AgInt
23/04/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/04/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0564079 - AgInt no AREsp 1521110 - Publicação prevista para 24/04/2020
20/04/2020 23:59

Não conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, com aplicação de multa, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 564079/2019 - AgInt no AREsp 1521110
07/04/2020 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2020-3T)
01/04/2020 06:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020
31/03/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/03/2020 15:37

Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 564079/2019 - AgInt no AREsp 1521110/PB
05/11/2019 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
05/11/2019 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
04/11/2019 11:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/10/2019 19:45

Determinada a distribuição do feito
08/10/2019 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
27/09/2019 16:50

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 626739/2019 (Juntada automática)
27/09/2019 16:50

Protocolizada Petição 626739/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2019
09/09/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/09/2019 Petição Nº 564085/2019 -
09/09/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/09/2019 Petição Nº 564079/2019 -
06/09/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/09/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/09/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 564085/2019. Publicação prevista para 09/09/2019)
06/09/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 564079/2019. Publicação prevista para 09/09/2019)
06/09/2019 13:34

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 564085/2019 (Juntada automática)
06/09/2019 13:34

Protocolizada Petição 564085/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2019
06/09/2019 13:34

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 564079/2019 (Juntada automática)
06/09/2019 13:33

Protocolizada Petição 564079/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2019
16/08/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019
15/08/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2019 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2019
15/08/2019 13:23

Não conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A
26/06/2019 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/06/2019 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/06/2019 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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