TJPB - 0016992-98.1996.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 11:46
Arquivado Provisoramente
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09/05/2025 09:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/06/2024 08:15
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 08:15
Juntada de Certidão
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11/06/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 08:26
Conclusos para decisão
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12/03/2024 01:40
Decorrido prazo de JOSE XAVIER DE LIMA em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:11
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0016992-98.1996.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE XAVIER DE LIMA; PEDRO SOARES DOS SANTOS;
Vistos.
Compulsando o caderno processual verifico que houve comunicação de falecimento do executado, tendo o exequente pugnado pela intimação dos sucessores para responder pelo débito - ID 59818097.
Ocorre que, nesse contexto, os herdeiros não têm legitimidade para figurar no polo passivo da execução processada contra o falecido, pois o espólio que é a parte legítima a figurar no polo passivo do cumprimento de sentença manejado contra o patrimônio do de cujus.
Sobre o tema, passo a discorrer breve explanação.
Nem sempre a morte de uma pessoa natural dá lugar à figura do espólio, que só surge quando o falecido deixa bens ou direitos transmissíveis aos sucessores.
Havendo espólio, é dele que devem ser cobradas as dívidas deixadas pelo de cujus, consoante se depreende dos artigos 1.792 e 1.977 do Código Civil, sabido que é apenas quando realizada a partilha, com a qual se extingue o espólio, que cada herdeiro adquire legitimidade para ser demandado por dívidas do falecido, "dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube" (artigo 796 do Código de Processo Civil).
Ainda que não se saiba se o de cujus deixou ou não bens e direitos transmissíveis aos sucessores, pode-se dizer que, inexistindo inventário, não deve prosperar a ação movida contra o suposto herdeiro para o recebimento de dívida do falecido, pois de duas, uma: ou há herança e, portanto, espólio - cuja existência jurídica antecede a abertura de inventário -, hipótese em que o herdeiro não tem legitimidade passiva para responder à demanda, ou não há herança, hipótese em que a dívida do falecido já se extinguiu, no momento mesmo do falecimento.
Partindo desta premissa, determino que seja o exequente intimado para indicar meios hábeis de se prosseguir a execução em face do espólio, em 15 dias, sob pena suspensão nos termos do art. 921, inc.
III, do CPC.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
09/02/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 16:52
Conclusos para despacho
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11/12/2023 16:17
Recebidos os autos
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11/12/2023 16:17
Juntada de Certidão de prevenção
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11/09/2023 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 00:25
Decorrido prazo de PEDRO SOARES DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:11
Decorrido prazo de PEDRO SOARES DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
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14/06/2023 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
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14/06/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:55
Juntada de Petição de apelação
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05/06/2023 00:01
Publicado Sentença em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 11:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/11/2022 08:12
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 00:07
Decorrido prazo de JOSE XAVIER DE LIMA em 21/10/2022 23:59.
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26/09/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 11:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
01/08/2022 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2022 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2022 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2022 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2022 09:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2022 08:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2022 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/07/2022 22:41
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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21/06/2022 07:57
Conclusos para despacho
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15/06/2022 12:37
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 12:43
Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 30/05/2022 23:59.
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09/06/2022 12:43
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
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15/04/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 07:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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11/06/2020 10:36
Conclusos para despacho
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11/06/2020 10:35
Juntada de Certidão
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28/11/2019 14:33
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/09/2019 01:05
Decorrido prazo de PEDRO SOARES DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 01:05
Decorrido prazo de JOSE XAVIER DE LIMA em 06/09/2019 23:59:59.
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20/08/2019 13:46
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2019 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/08/2019 13:46
Juntada de ato ordinatório
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27/11/2018 12:10
Processo migrado para o PJe
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14/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 14: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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14/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2018 NF 107/1
-
14/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 11/2018 16:02 TJEJP51
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24/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2018 D043759182001 15:31:23 007
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20/09/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 09/2018
-
06/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2018 016976PB
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14/05/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 05/2018
-
14/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2018 AUTOS VISTA AUTOR
-
10/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2018 NF 35/18
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21/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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06/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017 EXCLUIR DA META 2
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17/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2016
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17/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 07/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2016 AUTOS VISTAS AUTOR
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19/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2016 NF 62/16
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18/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2016
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14/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 07/2016
-
14/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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20/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2014
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09/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014
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23/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2014
-
28/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
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28/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014
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28/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2014
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28/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 28: 01/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 08/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2013 AUTOS VISTA PROMOVENTE
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07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 04/2013 CERTIDAO DECURSO DE PRAZO
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30/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
30/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 31012013
-
26/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102012 NF 69: 12
-
02/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012
-
02/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082012
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12/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17062012
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07/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07062012 NF 34: 12
-
10/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012
-
26/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26012012
-
26/01/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02022012
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24/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24012012 NF 3: 12
-
30/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011
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28/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092011
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31/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082011 NF 66: 11
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10/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08082011
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11/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072011
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11/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011
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22/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27022011
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18/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022011 NF 14: 11
-
14/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022011
-
14/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022011
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11122010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30082010
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30/08/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30092010
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30/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
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30/07/2010 00:00
Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 29072010
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30/07/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 29072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072010
-
13/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072010
-
28/06/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23062010
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21/06/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062010 NF 45: 10
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10/05/2010 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 05052010
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10/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010
-
10/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052010
-
10/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 29042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07032010
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26/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022010 NF 13: 10
-
23/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022010
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23/02/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22022010
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23/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022010
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08/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08022010
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08/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022010
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19/11/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18112009
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19/11/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22112009
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13/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112009 NF 123: 9
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29/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102009
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29/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102009
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28/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102009
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28/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009
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09/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09092009
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06/05/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06052009
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052009 NF 73: 9
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042009
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29/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042009
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23/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009
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Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032009
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13/01/2009 00:00
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09/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012009 NF 16: 9
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25/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112008
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25/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25112008
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21/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112008
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21/11/2008 00:00
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30/07/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23072008
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30/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072008
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30/07/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30072008
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21/07/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072008 NF 101: 8
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062008
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Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 29062008
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30/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062008
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16/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062008
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16/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062008
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27/05/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27052008
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27/05/2008 00:00
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21/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21052008 NF 67: 8
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07/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052008
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07/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032008
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06/03/2008 00:00
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06/03/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14032008
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04/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032008 NF 30: 8
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28/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008
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28/02/2008 00:00
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23/11/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102007
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23/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112007
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05/10/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 09102007
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26/09/2007 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 20092007
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26/09/2007 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 09102007
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17/09/2007 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 17092007 PRACA: LEILAO
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12/09/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12092007
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12/09/2007 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 12092007
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10/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092007 NF 98: 7
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10/08/2007 00:00
Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 09102007 1430
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10/08/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10082007
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10/08/2007 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 23102007 1430
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10/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082007
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06/11/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/1996
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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