11/04/2023 11:32

Baixa Definitiva
11/04/2023 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/04/2023 11:31

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARROS em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 11:04

Juntada de Petição de cota
22/03/2023 00:00

Publicado Acórdão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/11/2022 20:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
29/11/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 15:18

Juntada de Certidão de julgamento
22/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 18:44

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:16

Conclusos para despacho
31/08/2022 20:46

Juntada de Petição de parecer
11/08/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:27

Recebidos os autos
09/08/2022 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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