TJPB - 0020211-31.2010.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:46
Publicado Despacho em 10/09/2025.
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10/09/2025 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020211-31.2010.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. À escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, em contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Certificado o cumprimento destas providências e diante da inércia da parte vencedora, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição -
08/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 10:23
Juntada de cálculos
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29/08/2025 15:54
Determinado o arquivamento
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29/08/2025 15:54
Determinada diligência
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15/05/2025 05:03
Decorrido prazo de JOSE ANTENOR SIMOES FREITAS em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 08:14
Conclusos para decisão
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18/03/2025 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 10:24
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2025 13:48
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 09:23
Determinada diligência
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02/09/2024 11:19
Conclusos para despacho
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02/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:23
Decorrido prazo de GEAP PREVIDENCIA OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA em 02/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:11
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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22/06/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020211-31.2010.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Nos termos do art. 313, I, do CPC/15, e considerando a informação vinda aos autos no Id nº 87700084, dando conta do falecimento da promovente, suspendo o processo, ao tempo em que determino a intimação do seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após o quê, intime-se a parte promovida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da sucessão processual, nos termos do art. 690 do CPC.
João Pessoa, 10 de junho de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
20/06/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 18:50
Determinada diligência
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25/03/2024 09:24
Conclusos para despacho
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25/03/2024 09:23
Juntada de diligência
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06/03/2024 01:10
Decorrido prazo de JOSE ANTENOR SIMOES FREITAS em 05/03/2024 23:59.
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27/02/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2024 11:21
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2024 10:17
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 10:14
Juntada de diligência
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15/02/2024 17:54
Decorrido prazo de JOSE ANTENOR SIMOES FREITAS em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 10:14
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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13/01/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020211-31.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.
João Pessoa-PB, em 11 de janeiro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
11/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 11:29
Recebidos os autos
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27/11/2023 11:29
Juntada de Certidão de prevenção
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09/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2023 04:22
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.
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04/05/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:53
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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18/08/2020 09:14
Conclusos para despacho
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18/08/2020 09:12
Juntada de Certidão
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18/08/2020 08:56
Juntada de Certidão
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18/08/2020 08:51
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2020 00:51
Decorrido prazo de GEAP PREVIDENCIA OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA em 31/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 16:29
Conclusos para despacho
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14/07/2020 11:25
Juntada de Certidão
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14/07/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 18:44
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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16/12/2019 08:25
Processo migrado para o PJe
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16/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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16/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 121/1
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16/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 14:39 TJEJP03
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04/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2019
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12/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2019 NF 072/19
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07/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 72/19
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24/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2019
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01/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 04/2019 P007963192001 15:16:53 GEAP PR
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01/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2019
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20/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 03/2019 P007963192001 13:13:00 GEAP PR
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28/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 NF 17/19
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26/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 17/19
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07/02/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 07: 02/2019
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04/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2018
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04/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018
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25/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 07/2018
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05/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 05: 07/2018
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13/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 04/2018 D014897182001 12:42:44 004
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26/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2018
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18/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2017 NF 198/17
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01/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2017 NF 198/1
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22/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017
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09/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017 DEV
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09/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
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10/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 10: 07/2017
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06/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 06/2017 NF 87/17
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31/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2017 JOSE ANTENOR SIMOES FREITAS
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30/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2017 NF 87/17
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24/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2017
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24/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 PA04655172001 24/05/2017 13:06
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24/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 PA04655172001 13:57:48 TERCEIR
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14/03/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 14: 03/2017 DR. RONALDO NUNES
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19/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016
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30/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2016
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30/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016
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09/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2016 NF 140/16
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04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2016 NF 140/1
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08/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2016
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30/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2016 NF 005/16
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11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 05/16
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11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 05/16
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05/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2016
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09/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2015 NF 125
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03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 125/1
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02/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015
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27/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2015 NF 64/15
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25/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P031575152001 14:06:45 GEAP PR
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15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 64/15
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20/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2015
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07/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 01/2015
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10/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2014 NF 216
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04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2014 NF 216/1
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014 EXPEDIR NF PROMOVIDO
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19/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2014 PRAZO
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30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2014
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25/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2013 PERITO INDICADO
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30/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013 INDICAR PERITO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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07/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07062011
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07/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 06062011
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19/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052011
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19/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052011
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05/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05052011
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05/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052011
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03/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052011 NF 65: 11
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29/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042011
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29/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042011
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13/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042011
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13/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13042011
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11/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042011 NF 50: 11
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28/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011
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28/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28032011
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14/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010
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17/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092010
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17/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092010
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23/08/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17062010
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20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520101GEAP PREVIDEN
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20/05/2010 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 20052010N:1GEAP PREVID
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20/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520102GEAP PREVIDEN
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20/05/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20052010
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13/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010
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04/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042010
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04/05/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052010
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30/04/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30042010
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30/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042010
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28/04/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28042010 JPDL
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28/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2010
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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