04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020800-71.2013.8.15.0011 [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização do Prejuízo, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: CARLA CILENE PEREIRA DE ARAUJO, WELLINGTON FERNANDES GAMA EXECUTADO: Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

A Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda e SP-08 Empreendimentos Imobiliários (em recuperação judicial) foram condenadas, nos presentes autos, ao pagamento de valores em favor do senhores Carla Cilene Pereira de Araújo e Wellington Fernandes Gama.

O processo encontrava-se em regular trâmite, na fase de cumprimento de sentença, e, em audiência realizada através do CEJUSC, autores e Q3 chegara a um acordo e pugnaram por sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Honorários como pactuados.

Custas antecipadas pela parte autora.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas desta sentença, que deverá servir para quem for interessado levantar (diretamente junto ao CRI) a penhora cuja anotação se deu por determinação nestes autos, junto à respectiva matrícula.

Ficam as partes intimadas.

Arquive-se.

Campina Grande (PB), 3 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020800-71.2013.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc.

Para tentativa de conciliação, designo audiência para o dia 25 de outubro de 2024, às 08h30.

A audiência será realizada através do CEJUSC, por videoconferência, com utilização do aplicativo zoom.

Segue link de acesso: Coordenação Acadêmica CEJUSC V e VI está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: Sala 01 - CEJUSC 5 - Campina Grande Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*07-34 ID da reunião: 879 4840 7934 Contatos do CEJUSC: Filipe Campos (98847-2171) e Vanessa (98843-2794).

Ficam as partes intimadas através de seus advogados.

Para intimação pessoal do promovente (na condição de diligência do juízo), expeça-se carta com AR.

Na correspondência, deixar claro que a participação na audiência poderá se dar através de acesso remoto, com utilização do aplicativo zoom.

Consignar, na carta, o link de acesso à audiência.

Deixar claro, também, que, em caso de dificuldade de acesso remoto, a parte pode comparecer pessoalmente/fisicamente, no Fórum, e procurar a sala de audiência do CEJUSC.

Incluir a audiência no sistema.

Tudo acima cumprido, autos ao CEJUSC.

Campina Grande (PB), 26 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020800-71.2013.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado nestes autos.

Considerando conteúdo de Id 82173993, fica a parte executada intimada para, em até 10 dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande (PB), 9 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
31/03/2022 15:09

Recurso Especial não admitido
16/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:30

Juntada de Petição de cota
12/03/2022 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2022 04:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 04:34

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:05

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES GAMA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:05

Decorrido prazo de CARLA CILENE PEREIRA DE ARAUJO em 11/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES GAMA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:04

Decorrido prazo de CARLA CILENE PEREIRA DE ARAUJO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:03

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:03

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:45

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:10

Conhecido o recurso de CARLA CILENE PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *54.***.*03-91 (APELANTE) e provido em parte
30/11/2021 12:10

Conhecido o recurso de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
30/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 12:49

Juntada de Petição de procuração
12/11/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2021 16:22

Pedido de inclusão em pauta
27/07/2021 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 21:42

Conclusos para despacho
23/07/2021 21:42

Deliberado em Sessão - Retirado
23/07/2021 10:31

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2021 06:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2021 00:28

Conclusos para despacho
26/02/2021 00:28

Juntada de Certidão
26/02/2021 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO QUARESMA JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:04

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:03

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-01 (APELANTE).
17/12/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 18:03

Conclusos para despacho
14/10/2020 18:03

Juntada de Petição de parecer
27/08/2020 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:36

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:36

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:36

Juntada de Certidão
26/08/2020 10:33

Recebidos os autos
26/08/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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