TJPB - 0027214-94.2011.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 01:42
Decorrido prazo de JAMILLY BARBOSA LEITE em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 01:42
Decorrido prazo de JOSENILDO CARLOS LEITE em 01/08/2024 23:59.
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10/07/2024 00:43
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0027214-94.2011.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral].
EXEQUENTE: JOSENILDO CARLOS LEITE, J.
B.
L..
EXECUTADO: JOSE ANISIO PEREIRA.
DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que o Juízo, para fins de cooperar com o efetivo andamento do feito e com a celeridade do processo, realizou várias medidas constritivas e de consulta de bens, em especial, no SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, não tendo sido encontrado nenhum bem penhorável.
Por sua vez, a parte autora peticionou questionando se o bloqueio no SISBAJUD foi protocolado, de fato, com ordem de reiteração (teimosinha).
Além disso, pugnou pela concessão de dilação de prazo para buscar bens da parte devedora e pela consulta de informações no SNIPER.
Nesse sentido, cumpre esclarecer que o bloqueio de ID. 82512498 foi realizado com ordem de reiteração, eis que foi protocolado no dia 19 de outubro de 2023 com ordem de repetição programada até o dia 17 de novembro de 2023, de modo que foi efetivada constrição durante 30 dias.
Doutra banda, com relação ao requerimento de consulta ao sistema SNIPER, como já dito alhures, tal consulta já foi realizada pelo Juízo, não havendo razão para a reiteração da medida que será inócua.
Por fim, no que refere à concessão de dilação de prazo para indicar bens, registre-se que já foram realizadas medidas à exaustão para a localização de bens, além do fato da parte exequente ter tido a oportunidade em mais de uma vez de localizar bens do devedor, de modo que a concessão de dilação de prazo não é medida frutífera ao presente caso, sendo na verdade o caso de suspensão dos autos, por ausência de bens, com fulcro no art. 921, III, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, durante a qual não corre prazo prescricional.
Frise-se que durante o tempo de suspensão dos autos, poderá o exequente, desde que localizado bens em nome da parte devedora, requerer a continuidade da execução, com base no §3º do predito artigo.
Assim sendo, determino a suspensão dos autos, pelo prazo de um ano, e transcorrido o prazo retro sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC/2015, ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC).
O gabinete intimou as partes desta decisão.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO -
08/07/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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03/04/2024 15:22
Conclusos para despacho
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19/03/2024 02:11
Decorrido prazo de JAMILLY BARBOSA LEITE em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0027214-94.2011.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSENILDO CARLOS LEITE, J.
B.
L.
EXECUTADO: JOSE ANISIO PEREIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito.
João Pessoa/PB, 7 de março de 2024.
DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS Técnico Judiciário -
07/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 00:25
Decorrido prazo de JOSENILDO CARLOS LEITE em 26/01/2024 23:59.
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22/11/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 08:06
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 08:48
Outras Decisões
-
17/10/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 07:50
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 00:50
Decorrido prazo de JOSENILDO CARLOS LEITE em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:50
Decorrido prazo de JAMILLY BARBOSA LEITE em 03/10/2023 23:59.
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27/09/2023 07:23
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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27/09/2023 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:57
Deferido em parte o pedido de JOSENILDO CARLOS LEITE - CPF: *10.***.*29-72 (EXEQUENTE)
-
16/06/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 14:42
Deferido o pedido de
-
16/11/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSENILDO CARLOS LEITE em 14/12/2021 23:59:59.
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06/12/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 08:27
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 03:29
Decorrido prazo de JOSE ANISIO PEREIRA em 30/11/2021 23:59:59.
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09/11/2021 07:49
Juntada de Certidão
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05/11/2021 11:39
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 19:47
Juntada de Alvará
-
29/10/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 08:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 08:21
Juntada de Certidão
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25/10/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 15:01
Outras Decisões
-
22/09/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 01:28
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 01:56
Decorrido prazo de JOSE ANISIO PEREIRA em 26/08/2021 23:59:59.
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20/08/2021 01:50
Decorrido prazo de JOSE ANISIO PEREIRA em 19/08/2021 23:59:59.
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03/08/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 19:05
Juntada de Ofício
-
02/08/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 18:58
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 18:50
Juntada de Ofício
-
02/07/2021 18:49
Juntada de Ofício
-
02/07/2021 14:16
Juntada de Certidão
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02/07/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 12:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/06/2021 08:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 03:41
Decorrido prazo de JOSE ANISIO PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 21:02
Juntada de Petição de petição
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17/03/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 17:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/09/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 09:55
Recebidos os autos
-
15/09/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/05/2020 14:42
Outras Decisões
-
29/01/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 14:17
Juntada de ato ordinatório
-
09/12/2019 17:05
Processo migrado para o PJe
-
02/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
02/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2019 NF 77/19
-
02/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 12/2019 16:32 TJEJPAJ
-
29/11/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 11/2019 12:35 TJEJPAJ
-
17/07/2017 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 17: 07/2017 15:26 TJEJPMH
-
14/07/2017 00:00
Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 14: 07/2017
-
11/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017
-
10/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2017 CERTIFICADO PRAZO
-
12/05/2015 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUSSAO GERAL 09: 04/2015 SU
-
10/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015
-
09/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015
-
08/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2015
-
03/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 04/2014
-
28/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2014 CERTIFICADO
-
27/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014
-
26/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2013 NOTA DE FORO
-
29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF 198/1
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 INTIME-SE
-
13/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
-
10/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 05/2013
-
02/05/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 05/2013
-
30/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2013 ADV. AUTOR
-
23/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2013 009283PB
-
25/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2013
-
13/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO SENTENCA 13: 03/2013 SENT. REGISTRADA LIVRO 001
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
06/02/2013 00:00
Mov. [193] - JULGAMENTO 22: 01/2013 JULG.EM PARTE PROC.C/RES.MERIT
-
14/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013
-
11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
-
09/01/2013 00:00
Mov. [11009] - DESPACHO 07: 01/2013 RED ORDENADA
-
26/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012
-
22/11/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22112012
-
30/03/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 30032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012
-
25/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022012
-
03/12/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112011
-
03/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03122011
-
28/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112011 NF 217: 11
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10102011
-
08/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08102011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 29092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011
-
12/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011
-
10/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09092011
-
26/08/2011 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 26082011
-
20/08/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19082011
-
20/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082011
-
30/07/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072011
-
22/06/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30052011 JPGH
-
30/05/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2011
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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