TJPB - 0027577-87.2011.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

ELIANE DIAS SOUSA

Advogados

RAPHAEL BERNARDO DE LIMA

OAB: 26430/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0027577-87.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição de indébito] APELANTE: ELIANE DIAS SOUSA APELADO: BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO Vistos, etc.

    Nos termos do artigo 526, caput, do CPC, quando o réu se antecipa no cumprimento de sentença e efetua o depósito judicial, deve assim fazer apresentando o memorial discriminado do cálculo, de modo a fundamentar o depósito realizado.

    Assim, embora o exequente tenha silenciado, entendo que não se torna possível aplicar o §3º do mencionado artigo e declarar satisfeita a obrigação, haja vista a ausência da memória de cálculo, imprescindível para quantificar e identificar o valor devido pelo executado.

    Logo, intime-se o executado para apresentar a memória de cálculo compatível com o título judicial e, em sendo o caso, depositar o valor remanescente, em 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em substituição

  • 19/03/2024 10:07

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 10:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 19/03/2024 06:54

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 18/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 22:03

    Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S/A (APELANTE) e não-provido

  • 07/02/2024 14:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2024 14:34

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 05:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 05:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/12/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 07:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/10/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 08:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/10/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:52

    Juntada de sentença

  • 02/08/2022 17:09

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 17:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 22/07/2022 08:36

    Transitado em Julgado em 21/07/2022

  • 22/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de ELIANE DIAS SOUSA em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de ELIANE DIAS SOUSA em 21/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 19/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:00

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 08:29

    Prejudicado o recurso

  • 22/02/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 21/02/2022 23:59:59.

  • 24/11/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 21:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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