08/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/07/2025 19:54

Transitado em Julgado em 05/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:27

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:22

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:35

Negado seguimento ao recurso
13/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer
30/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/07/2024 23:59.
07/06/2024 00:02

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 05:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
26/04/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 07:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.
02/12/2023 00:02

Decorrido prazo de RICARDO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 01/12/2023 23:59.
30/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
24/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:59

Recebidos os autos
24/10/2023 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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