09/09/2025 15:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0046488-50.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da Advogada da parte autora para retificar os valores constantes na petição de ID 121444992, referentes ao montante em favor do autor e aos honorários, tendo em vista que o valor depositado pela parte promovida, conforme depósito juntado no ID 122642431 é menor do que o total do valor informado na petição mencionada.

João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/09/2025 11:57

Juntada de Informações prestadas
04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de DANYA FIGUEIREDO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de DANYA FIGUEIREDO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0046488-50.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, INTIME-SE o vencedor para requerer, no prazo de dez dias, o cumprimento de sentença, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo, em sendo o caso, INTIME-SE o promovido para proceder com o recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias e, em caso de inércia, proceda com o protesto extrajudicial ou inclusão no cadastro de inadimplentes, na forma regulada pela CGJ-PB.

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença, proceda-se com a evolução da classe para “cumprimento de sentença” e cumpra-se nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1.

Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 1.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 1.2.

Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Publicado eletronicamente.

João Pessoa/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
21/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:45

Desentranhado o documento
21/07/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/07/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:39

Outras Decisões
30/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:06

Recebidos os autos
28/05/2025 15:06

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 01:19

Decorrido prazo de DANYA FIGUEIREDO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:38

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
01/07/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:33

Juntada de diligência
05/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 20:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:46

Determinada diligência
31/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:06

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
29/11/2023 01:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de DANYA FIGUEIREDO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
02/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:33

Publicado Despacho em 30/10/2023.
29/10/2023 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
23/10/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 19:08

Conclusos para decisão
19/10/2023 19:07

Juntada de diligência
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de DANYA FIGUEIREDO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:45

Processo migrado para o PJe
19/05/2022 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 19: 05/2022 MIGRACAO P/PJE
19/05/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2022 NF 01/22
13/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2020 NF 269/2
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
11/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2016 NF 58
07/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2016 NF 58/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
31/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015 I.PARA OCNTRARRAZOES
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 06/2015 P013483152001 17:24:21 UNIMED
10/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015
08/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 04/2015 P013483152001 15:04:01 UNIMED
01/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2015 NF 45
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 45/15
28/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2014 SENT.REG.LV93 FL124/128
27/11/2014 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 17: 11/2014 REGISTRAR SENTENCA
01/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 02/2014
01/04/2014 00:00

Mov. [12150] - DECLARADO IMPEDIMENTO PELO MAGISTRADO 01: 04/2014 AO JUIZ DA 6A. VARA CIVEL
01/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014
11/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014 ANOTE-SE A HABILITACAO
23/01/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2014 CERTIFICADO PRAZO
23/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2014
09/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2013 NF 199
01/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2013 NF 199
30/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2013 A IMPUGNACAO
17/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2013 REU C/HABILITACAO
17/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013
06/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2013 CERTIFICAR
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
19/10/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20082012
19/10/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 19102012 CUMPR.APENSO
24/08/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 24082012 JUNTADA
08/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08082012
08/08/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23082012
25/06/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250620121UNIMED JOAO P
08/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012
08/05/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052012
15/12/2011 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 15122011 2020110454424
15/12/2011 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 15122011 2020110454424
15/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122011
13/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011
08/11/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08112011
08/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112011
04/11/2011 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056162-47.2014.8.15.2001

Iolete Queiroga Ramalho Brunet

Banco Cruzeiro do Sul

Advogado: Miriam Cleide Ramalho Brunet Sobrinha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0058704-38.2014.8.15.2001

Aline Cesar de Lacerda SA

Ariadna Garibaldi Eloy de Souza

Advogado: Maria Adailma dos Santos Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047187-70.2013.8.15.2001

Angela Araujo de Melo Maia

Fernando Savio Espinola

Advogado: Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0057769-95.2014.8.15.2001

Cacilda Maia Ferreira

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059099-30.2014.8.15.2001

Lidineide Amaro da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2014 00:00

Exibir Processo