TJPB - 0035907-73.2011.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0035907-73.2011.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LENILSON FERRAZ DE LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA - PB15091-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583-A APELADO: PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.REPRESENTANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA ALVES DE SOUSA - PB18882-A ADVOGADO do(a) APELADO: FABIANA DA SILVA BITENCOURT - RS53793-A ADVOGADO do(a) APELADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.
A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.
A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação SALA: Sala de Audiência 2 DATA E HORA:02/06/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-02 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 20 de maio de 2025.
De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário -
23/07/2024 08:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2024 02:03
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:03
Decorrido prazo de MAPFRE em 20/06/2024 23:59.
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28/05/2024 15:47
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. -
24/05/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 01:09
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 01:09
Decorrido prazo de MAPFRE em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 09:40
Juntada de Petição de apelação
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21/02/2024 00:41
Publicado Sentença em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0035907-73.2011.8.15.2001 AUTOR: LENILSON FERRAZ DE LIMA REU: PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS, MAPFRE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EFEITO INTREGRATIVO.
Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 535 do CPC - Matérias próprias de recurso apelatório - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Vistos. 1.
RELATÓRIO MAPFRE, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO objetivando suprir omissão subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a fundamentação de omissão quanto ao termo inicial do juros de mora na lide secundária.
Oferecidas as contrarrazões da parte embargada, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2.
FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.
Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal.
No presente caso concreto, pretende o embargante ver reexaminadas, nesta instância, matérias de fato e de direito já enfrentadas no decisum embargado, de forma que o julgado se amolde ao seu entendimento, para o que, evidentemente, não se presta a via processual eleita.
A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. [...] 1.
No tocante à alegada omissão sobre a mencionada desnecessidade de reexaminar provas, os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC.
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 790561 RJ 2015/0248600-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2016) Em consequência, o acolhimento dos embargos implicaria na substituição do juízo de valor emitido na sentença embargada por aquele almejado pelo(a) embargante, procedendo-se a revisão do julgado fora das balizadas do art. 1.022 do CPC-15, quando este meio processual tem por escopo aperfeiçoar a decisão judicial, propiciando uma tutela completa e efetiva, sem o escopo, todavia, de revisar ou anular a decisão embargada (STJ, 2ª Turma, ED no RESP 930.515/SP). 3.
DECISUM Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a sentença embargada.
P.
R.
Intimem-se.
João Pessoa, 8 de fevereiro de 2024 Juiz(a) de Direito -
08/02/2024 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/02/2024 10:06
Conclusos para decisão
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08/02/2024 10:06
Juntada de informação
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02/02/2024 01:08
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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25/01/2024 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0035907-73.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte adversa (primeiro promovido), para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
23/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 01:11
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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24/10/2023 16:06
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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10/10/2023 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2023 01:51
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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26/09/2023 18:36
Julgado procedente em parte do pedido
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15/08/2023 21:06
Conclusos para despacho
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15/08/2023 21:05
Juntada de informação
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18/07/2023 01:17
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 17/07/2023 23:59.
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11/07/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 00:08
Publicado Despacho em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 04:51
Decorrido prazo de LENILSON FERRAZ DE LIMA em 02/06/2023 23:59.
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05/06/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 15:39
Conclusos para despacho
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05/06/2023 15:38
Juntada de informação
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04/06/2023 11:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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31/05/2023 02:18
Decorrido prazo de MAPFRE em 26/05/2023 23:59.
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31/05/2023 02:15
Decorrido prazo de LENILSON FERRAZ DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
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31/05/2023 02:12
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 26/05/2023 23:59.
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26/05/2023 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2023 10:19
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2023 13:54
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
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19/05/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 11:24
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 02:36
Decorrido prazo de EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 02:33
Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 02:33
Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 02/05/2023 23:59.
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02/05/2023 09:34
Juntada de Petição de informação
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25/04/2023 03:53
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 20/04/2023 23:59.
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13/04/2023 21:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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12/04/2023 19:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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12/04/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 18:34
Conclusos para despacho
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28/03/2023 18:34
Juntada de informação
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10/03/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 23:38
Decorrido prazo de Tiago Martins Formiga em 09/02/2023 23:59.
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02/02/2023 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2023 09:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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01/02/2023 12:45
Expedição de Mandado.
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16/01/2023 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 08:43
Conclusos para despacho
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17/11/2022 08:42
Juntada de informação
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20/10/2022 02:03
Decorrido prazo de Tiago Martins Formiga em 17/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2022 10:34
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2022 09:27
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 17:35
Juntada de informação
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14/05/2022 03:36
Decorrido prazo de Tiago Martins Formiga em 13/05/2022 23:59:59.
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12/04/2022 10:34
Juntada de aviso de recebimento
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15/03/2022 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/08/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 09:13
Conclusos para despacho
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03/08/2021 09:12
Juntada de Certidão
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02/07/2021 01:33
Decorrido prazo de Tiago Martins Formiga em 01/07/2021 23:59:59.
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14/06/2021 15:49
Juntada de documento de comprovação
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25/03/2021 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/03/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 15:33
Conclusos para despacho
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19/01/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2020 00:57
Decorrido prazo de Tiago Martins Formiga em 09/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2020 20:28
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2020 13:49
Expedição de Mandado.
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30/07/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
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16/06/2020 02:42
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 10:09
Juntada de Petição de petição
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05/06/2020 00:34
Decorrido prazo de LENILSON FERRAZ DE LIMA em 04/06/2020 23:59:59.
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13/05/2020 16:14
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 12:45
Juntada de Petição de informação
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11/05/2020 03:55
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
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19/03/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 22:52
Ato ordinatório praticado
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19/03/2020 22:52
Juntada de ato ordinatório
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29/01/2020 13:19
Processo migrado para o PJe
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/12/2019 NF 04/19
-
18/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/12/2019 14:21 TJE00JP
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01/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/11/2019
-
09/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09/10/2019 CERTIFICADO
-
09/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/10/2019
-
15/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15/08/2019 D027147192001 15:56:40 013
-
15/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15/08/2019 D027936192001 15:56:40 012
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07/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07/08/2019 D026118192001 13:03:40 014
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07/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/08/2019 PA02003192001 13:03:40 TERCEIR
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06/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/08/2019 PA02003192001 06/08/2019 15:15
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22/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22/07/2019 CERT PERITOS
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22/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22/07/2019 012/014
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06/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/06/2019
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29/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29/03/2019 PA00808192001 12:23:17 TERCEIR
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29/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/03/2019
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14/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14/03/2019
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27/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27/02/2019
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27/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 27/02/2019 PERITO
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26/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/06/2018
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26/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/09/2019 CERTIFICADO
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26/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/09/2018
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23/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23/07/2018 D030232182001 15:31:11 011
-
08/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08/05/2018 P021543182001 13:01:53 TERCEIR
-
08/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/05/2018
-
04/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/05/2018 P021543182001 10:15:51 TERCEIR
-
03/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03/05/2018 D019073182001 16:11:03 008
-
11/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11/04/2018 D015524182001 16:02:19 010
-
04/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04/04/2018 D013722182001 13:56:54 009
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018
-
03/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/10/2017
-
15/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/08/2017 PA07496172001 12:30:11 LENILSO
-
15/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/08/2017
-
14/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/08/2017
-
08/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 08/08/2017 011583PB
-
28/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28/07/2017 NF 80/17
-
16/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/01/2017
-
07/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/11/2016 P084526162001 09:46:02 PAULO F
-
07/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/11/2016
-
04/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/11/2016 P084526162001 10:33:38 PAULO F
-
25/10/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 25/10/2016 15:30 16
-
16/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16/09/2016 NF
-
14/09/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 25/10/2016 15:30 16 VARA CIVEL
-
14/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14/09/2016 NF 108/1
-
18/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13/07/2016 NF
-
11/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11/07/2016 NF 80/16
-
06/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/07/2016 P048642162001 16:49:02 PAULO F
-
06/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 13/09/2016 15:00 16 VARA CIVEL
-
16/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/06/2016 P048642162001 16:44:51 PAULO F
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
-
24/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/08/2015
-
24/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24/08/2015 D079724152001 14:23:20 006
-
24/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR CANCELADA 10/09/2015 14:45 16 VARA CIVEL
-
18/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18/08/2015 D070464152001 13:47:56 007
-
18/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/08/2015 P062052152001 13:47:57 PAULO F
-
18/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/08/2015
-
14/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/08/2015 P062052152001 16:46:36 PAULO F
-
08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08/07/2015 LENILSON FERRAZ DE LIMA
-
08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08/07/2015 PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS
-
06/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06/07/2015 NF 80/15
-
30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30/06/2015 P006677152001 17:17:01 PAULO F
-
30/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 10/09/2015 14:45 16 VARA CIVEL
-
23/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/03/2015 P006677152001 11:49:11 PAULO F
-
08/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08/09/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13/08/2014 CERTIDAO NOS AUTOS
-
13/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/08/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08/05/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09/05/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.12.05.2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07/05/2014 NF 63/14
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07/05/2014 NF 63/14
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07/05/2014 NF 63/14
-
07/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07/05/2014 NF 63/14
-
14/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/04/2014 INTIMAR PARTES
-
17/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17/03/2014
-
17/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/03/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18/02/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19/02/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.20.02.14
-
17/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/02/2014 NF 15/14
-
10/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09/10/2013 NF.
-
18/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18/09/2013 IMPUGNAR
-
11/07/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 10/07/2013 NF.
-
03/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02/07/2013
-
03/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/07/2013
-
15/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15/05/2013 CARTA DE CITACAO
-
08/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08/05/2013 CERTIFICADO
-
25/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/04/2013 CERTIFIQUE-SE
-
21/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 19/02/2013 014574PB
-
04/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/02/2013 NOTA DE FORO EXPEÇA-SE
-
29/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29/01/2013 03 PETICOES
-
29/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/01/2013
-
06/12/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06122012 COP/L.TRAUMAT
-
06/12/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 06122012
-
06/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 13112012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06122012
-
14/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141120122LENILSON FERR
-
14/11/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 14112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112012 NF 189/12
-
09/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09112012 P/AUDIENCIA
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 06122012 1445
-
29/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29102012 P/AUDIENCIA
-
09/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012
-
09/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09102012 DESIGNAR AUD.
-
10/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012
-
10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 24072012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25072012
-
20/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072012 NF 120/12
-
09/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052012
-
08/05/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08052012 IMPUGNAÇÃO.
-
08/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09032012 015091PB
-
01/03/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 01032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022012 NF 34/12
-
18/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
-
18/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16012012
-
10/01/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10012012 CONTESTAÇÃO
-
10/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012012
-
09/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020111PAULO FERNAND
-
25/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25082011
-
22/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22082011
-
22/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011
-
17/08/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082011 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2011
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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