03/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0045776-60.2011.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: MARCIA DANTAS DE LIMA EXECUTADO: RILMA DE MORAES LIMA GONCALVES SENTENÇA Vistos, etc.

A exequente iniciou o cumprimento de sentença apresentando o crédito no valor de R$ 15.215,09.

Intimado, o executado alega excesso de execução no valo de R$ 1.383,19 e afirma que é devido R$ 13.831,90.

Em replica a exequente concorda com os termos do executado, afirmando que inseriu o valor da multa de R$ 1.383,19 por equívoco. É o relatório.

Decido Assiste razão ao executado, conforme manifesta concordância da credora, haja vista que o cálculo de ID 77712636 inseriu indevidamente a multa de R$ 1.383,19 prevista no artigo 475-J do CPC/73, equivalente ao artigo 523, §1º, do vigente Código.

Assim, é devido pelo executado a quantia de R$ 13.831,90.

PELO EXPOSTO, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar o excesso de execução no valor de R$ 1.383,19 e confirmar como devido a quantia de R$ 13.831,90.

Condeno a exequente em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor cobrado em excesso, cuja exigibilidade fica suspensa em decorrência da justiça gratuita deferida.

Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
06/05/2023 07:59

Baixa Definitiva
06/05/2023 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/05/2023 07:58

Transitado em Julgado em 03/05/2023
06/05/2023 00:13

Decorrido prazo de RILMA DE MORAES LIMA GONCALVES em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DANTAS DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:21

Conhecido o recurso de RILMA DE MORAES LIMA GONCALVES - CPF: *44.***.*82-33 (APELANTE) e não-provido
24/03/2023 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 09:56

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2022 04:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
30/11/2022 00:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/11/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
10/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 07:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
29/09/2022 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
29/09/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 19:34

Conclusos para despacho
03/07/2022 19:09

Recebidos os autos
03/07/2022 19:08

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
09/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 12:58

Conclusos para despacho
12/03/2022 12:44

Recebidos os autos
12/03/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
06/12/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:04

Decorrido prazo de RILMA DE MORAES LIMA GONCALVES em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 10:16

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 19:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RILMA DE MORAES LIMA GONCALVES - CPF: *44.***.*82-33 (APELANTE).
27/08/2021 05:07

Conclusos para despacho
27/08/2021 05:07

Juntada de Certidão
27/08/2021 00:03

Decorrido prazo de RILMA DE MORAES LIMA GONCALVES em 26/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:54

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
06/05/2021 13:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 04/05/2021 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
07/04/2021 16:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/05/2021 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
16/03/2021 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
16/03/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:07

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:06

Juntada de Petição de parecer
18/12/2020 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:45

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:45

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:45

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:40

Recebidos os autos
18/12/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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