TJPB - 0046547-38.2011.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BARROS NETO

CPF *68.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0046547-38.2011.8.15.2001 APELANTE: JOAO BARROS NETO APELADO: BANCO ITAU SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

    Dos autos, observa-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, oportunidade na qual este Juízo considerou como devido o valor remanescente de R$ 2.293,43 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos).

    Após a publicação da decisão que rejeitou os embargos declaratórios (ID 91794147), a parte promovida efetuou o pagamento do valor remanescente (ID 92891549).

    Manifestando-se acerca do pagamento, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (ID 104699660). É o relatório.

    Decido.

    O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação, bem como encontra-se em conformidade com o valor remanescente devido.

    Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

    Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

    EXPEÇA-SE alvará em favor no valor de R$ 549,31 (20%) em favor do patrono e R$ 2.197,22 (restante) em favor do autor, conforme requerido no ID 104699662.

    Após, proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

    Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

    Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

    Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I João Pessoa/PB, data anotada no sistema.

    Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0046547-38.2011.8.15.2001 EMBARGANTE: BANCO ITAU EMBARGADO: JOAO BARROS NETO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    CONTRADIÇÃO ALEGADA.

    FALHA NÃO EVIDENCIADA NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OBJURGADA.

    REJEIÇÃO DO RECURSO JUDICIALIZADO. 1.Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições

    VISTOS.

    Trata-se de Embargos de Declaração ajuizados pelo Executado, BANCO ITAU S/A (Id 79690608), em virtude da Decisão Interlocutória proferida nos autos (Id 78983903), na qual foi rejeitada a pretensão incidental do Embargante, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, afirmando da contradição ocorrida, especificamente, em relação a sua condenação a saldo remanescente de R$ 2.293,43 que alega não existir.

    Juntou documentos.

    Contrarrazões ausentes no feito. É o relatório.

    DECIDO.

    A insurgência do Embargante sobrevoa na suposta contradição ocorrente na Decisão Interlocutória (Id 78983903), achando-se necessários os devidos esclarecimentos de pontos específicos daquela determinação.

    Preliminarmente, entendo que o pedido de reconsideração do Embargante é inviável, uma vez que a Determinação vergastada se encontra precisa e óbvia em seus termos, apreciada integralmente na linha do entendimento certo e justo.

    Com a devida vênia, o inconformismo do Recorrente, BANCO ITAU S/A, não se amolda aos contornos da via dos embargos declaratórios (CPC/15, art. 1.022), porquanto o julgamento ora combatido não padece de vícios de contradição, não prestando o seu manejo para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos.

    Ademais, a pretensão da parte é matéria a ser analisada na Instância Superior, em recurso próprio de Agravo de Instrumento, pois o pedido de reconsideração é totalmente inviável, para o quê não se prestam os declaratórios.

    Das circunstâncias apuradas no feito, agregadas ao que se fora decidido na lide, extrai-se da existência de saldo remanescente em favor Liquidante, no montante de R$ 2.293,43.

    De modo que, a Decisão não merece reparos, concluindo-se pela rejeição do Recurso oferecido pelo Réu/executado.

    ANTE O EXPOSTO, diante aos fatos e fundamentos acima esclarecidos e às normas e princípios aplicáveis ao direito, REJEITO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS judicializados pelo BANCO ITAU S/A, para manter a integralidade da Decisão censurada, consoante Id 78983903.

    P.

    I.

    C.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

  • 21/03/2023 09:16

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 09:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 21/03/2023 09:15

    Transitado em Julgado em 16/03/2023

  • 17/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de JOAO BARROS NETO em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de JOAO BARROS NETO em 16/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de BANCO ITAU em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de BANCO ITAU em 07/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 22:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2023 14:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2023 14:03

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/01/2023 00:25

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 21:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 18:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/12/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:19

    Juntada de

  • 07/12/2022 15:17

    Juntada de

  • 23/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de JOAO BARROS NETO em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de JOAO BARROS NETO em 22/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 22:30

    Juntada de petição

  • 23/03/2021 09:54

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2021 09:54

    Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

  • 23/03/2021 09:53

    Transitado em Julgado em 15/03/2021

  • 16/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOAO BARROS NETO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:10

    Conhecido o recurso de BANCO ITAU (APELANTE) e não-provido

  • 01/02/2021 14:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2021 14:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/01/2021 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2021 23:59:59.

  • 16/12/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/12/2020 20:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/12/2020 06:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 06:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 06:12

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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