29/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0053015-13.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Liminar] EXEQUENTE: JONATAS VENTURA RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu ao pagamento de quantia certa.

A parte autora peticionou requerendo o início da fase de cumprimento de sentença, que foi deferido (id. 45445564, 78230196).

A parte ré procedeu ao pagamento do valor de R$ 18.534,84 (dezoito mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), ocasião na qual também requereu a expedição dos alvarás em favor da parte autora e arquivamento dos autos (id. 82496880, 82496882, 82496883).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (id. 82668826). É o relatório.

DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor da parte e seu advogado, na forma requerida na petição de id. 82668826.

Determino ao cartório que efetue o cálculo das custas finais, intimando a parte sucumbente para pagamento.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
28/04/2021 16:04

Baixa Definitiva
28/04/2021 16:04

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
28/04/2021 16:03

Transitado em Julgado em 27/04/2021
28/04/2021 00:07

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:07

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 07:34

Juntada de Petição de resposta
17/04/2021 07:33

Juntada de Petição de memoriais
17/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 22:11

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2021 09:57

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:56

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/01/2021 00:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 21:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 08:50

Conclusos para despacho
04/12/2020 14:28

Juntada de Petição de resposta
04/12/2020 14:27

Juntada de Petição de procuração
04/12/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2020 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 22:47

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
13/10/2020 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2020 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2020 16:35

Juntada de Certidão
29/09/2020 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2020 12:00

Juntada de Petição de procuração
14/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2020 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2020 16:45

Juntada de Certidão
02/09/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 21:54

Deferido o pedido de
28/08/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 21:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 22:25

Conclusos para despacho
12/08/2020 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2020 17:25

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:20

Juntada de Petição de parecer
02/07/2020 10:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
02/07/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:55

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:55

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:55

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:26

Recebidos os autos
30/06/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
13/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034305-81.2010.8.15.2001

Rovenia Maria de Oliveira T Ximenes

Pedro Osvaldo da Cruz Antunes

Advogado: Gabriel Terceiro Neto Bernardo de Albuqu...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2021 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0051902-29.2011.8.15.2001

Ford Motor Company Brasil LTDA

Claudio de Oliveira Corbage

Advogado: Inaldo Cesar Dantas da Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2021 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0058704-38.2014.8.15.2001

Ariadna Garibaldi Eloy de Souza

Aline Cesar de Lacerda SA

Advogado: Maria Adailma dos Santos Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0035715-43.2011.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Luiz Gonzaga Martins

Advogado: Walmirio Jose de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0025752-16.2008.8.15.2001

Thiago Augusto Alves Soares

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Julio Cesar Lima de Farias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2021 07:15

Exibir Processo