01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832053-81.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Tarifas] Promovente: AUTOR: LUIS GONZAGA DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL - PE48820 Promovido: REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
07/12/2022 07:38

Baixa Definitiva
07/12/2022 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/12/2022 05:24

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 00:10

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:10

Decorrido prazo de ROSEANE GOMES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 09/11/2022 23:59.
15/10/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:15

Voto do relator proferido
13/10/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
13/10/2022 15:36

Juntada de Certidão de julgamento
26/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2022 20:48

Conclusos para despacho
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ROSEANE GOMES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ROSEANE GOMES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:02

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 09/09/2022 23:59.
09/08/2022 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:01

Conhecido o recurso de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
03/08/2022 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2022 14:33

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 23:36

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:27

Juntada de
04/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 07:42

Conclusos para despacho
01/07/2022 07:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ROSEANE GOMES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:18

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:16

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 17/06/2022 23:59.
25/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:11

Juntada de
24/05/2022 09:26

Deferido o pedido de
20/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:38

Conclusos para despacho
14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ROSEANE GOMES DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ROSEANE GOMES DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:20

Juntada de
22/04/2022 10:21

Deferido o pedido de
20/04/2022 22:10

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:02

Juntada de Acórdão
30/11/2021 20:07

Juntada de
11/11/2021 17:34

Suscitado Conflito de Competência
10/11/2021 17:18

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/11/2021 20:56

Juntada de
31/10/2021 17:51

Determinada a redistribuição dos autos
27/10/2021 17:26

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:50

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/10/2021 12:17

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2021 22:58

Conclusos para despacho
07/07/2021 22:58

Juntada de Certidão
07/07/2021 22:58

Juntada de Certidão
06/07/2021 19:21

Recebidos os autos
06/07/2021 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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