03/09/2024 10:42

Decorrido prazo de THAIS GABRIELLE DE SOUSA GOLZIO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:19

Determinado o arquivamento
16/08/2024 11:19

Determinada diligência
16/08/2024 11:19

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:45

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:06

Processo Desarquivado
08/08/2024 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061742-58.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: THAIS GABRIELLE DE SOUSA GOLZIO EXECUTADO: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por THAIS GABRIELLE DE SOUSA GOLZIO em face do COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após prolatada sentença por este juízo, sobreveio aos autos petição ao id. 97815093, informando os litigantes a celebração de acordo para pôr termo à lide. É o relatório.

Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado após sentença de primeiro grau.

O objetivo maior do judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.

Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário por heterocomposição.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado.

A jurisprudência pátria corrobora tal entendimento, como se depreende pela decisão abaixo colacionada: PROCESSO CIVIL.

Agravo de instrumento.

Acordo firmado após prolação da sentença.

Possibilidade.

Pagamento das custas processuais.

Base de cálculo.

Incidência sobre o valor acordado.

Previsão na sentença.

Coisa julgada.

Equívoco no cálculo.

Correção que se impõe.

Provimento. _ É possível o acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença, cuja homologação prevê que as custas processuais serão calculadas com base no valor acordado.

O cálculo realizado de forma diversa contraria o dispositivo da sentença já transitada em julgada, ferindo a coisa julgada, de modo que a correção é medida que se impõe.

Provimento.

VISTOS, RELATADOS e DISCUTIDOS estes autos, em que são partes as acima identificadas.

ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para ordenar que as custas processuais sejam calculadas com base no acordo firmado entre as partes, nos termos do voto do Relator. (0802317-85.2016.8.15.0000, Rel.

Des.

Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 19/06/2018) Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 97815093, em petição assinada pelos advogados da parte autora e da parte ré, ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o cumprimento de sentença.

Deste modo, procedo com o desbloqueio feito via SISBAJUD, conforme requerido ao id. 97815093, antepenúltimo parágrafo do acordo.

Sem custas finais.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/08/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:23

Determinado o arquivamento
07/08/2024 11:23

Determinada diligência
07/08/2024 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:45

Juntada de informação
07/08/2024 07:45

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 09:19

Deferido o pedido de
23/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061742-58.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Segue resultado da ordem judicial.

Resultado sem êxito.

Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias.

Ultrapassado o prazo sem indicação, voltem-me os autos conclusos para suspensão, nos termos do art. 921 do CPC, arquivando-se provisoriamente, sem prejuízo de desarquivamento na hipótese de localização de bens.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
10/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:22

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 12:22

Determinada diligência
09/04/2024 12:22

Outras Decisões
12/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:05

Deferido o pedido de
06/12/2023 00:20

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0061742-58.2014.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: THAIS GABRIELLE DE SOUSA GOLZIO EXECUTADO: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso do prazo, sem a efetivação do pagamento da dívida, intime-se o exequente, para no prazo de cinco dias, requerer o que de direito.

I.

DJEN.

João Pessoa, 13 de novembro de 2023.

Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito
30/11/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:12

Determinada diligência
13/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:04

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:45

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:05

Publicado Decisão em 21/09/2023.
25/09/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:54

Deferido o pedido de
18/09/2023 20:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 08:23

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 08:23

Determinada diligência
20/08/2023 01:01

Decorrido prazo de THAIS GABRIELLE DE SOUSA GOLZIO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:01

Decorrido prazo de CIRILO JULIO GOMES GOLZIO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:01

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:04

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 08:42

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:06

Indeferido o pedido de THAIS GABRIELLE DE SOUSA GOLZIO - CPF: *05.***.*20-64 (AUTOR)
07/08/2023 12:06

Determinada diligência
02/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
02/08/2023 11:06

Juntada de informação
03/05/2023 01:52

Decorrido prazo de CIRILO JULIO GOMES GOLZIO em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:22

Juntada de Petição de razões finais
17/04/2023 17:20

Juntada de Petição de razões finais
03/04/2023 00:01

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:34

Deferido o pedido de
29/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/03/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
29/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:57

Juntada de Petição de carta de preposição
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:02

Decorrido prazo de ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
22/09/2022 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
16/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:26

Deferido o pedido de
25/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:54

Juntada de informação
10/08/2022 09:01

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2022 02:59

Decorrido prazo de ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:58

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:03

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:00

Recebidos os autos
27/06/2022 10:59

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2020 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2020 14:07

Juntada de
09/05/2020 01:40

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:40

Decorrido prazo de CIRILO JULIO GOMES GOLZIO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:40

Decorrido prazo de THAIS GABRIELLE DE SOUSA GOLZIO em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 09:43

Juntada de ato ordinatório
13/12/2019 12:39

Processo migrado para o PJe
04/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2019 13:57 TJESR03
04/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2019 NF 271/1
04/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
06/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2019 INT/APELADA
06/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 11/2019 P028959192001 16:22:53 THAIS G
01/11/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 11/2019 P028959192001 16:52:15 THAIS G
14/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 247/1
14/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
11/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2019 EMBARGOS REJETADOS
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2019 SEM MANIFESTAÇÃO
23/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2019
26/06/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 06/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
14/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 157/1
14/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA
12/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019 PROMOVIDO CONTRARIAR OS EMBARG
15/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2019 SEM MANIFESTAçãO
15/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019
17/04/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 04/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
15/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 91/19
15/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
12/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2019 CONTRARIAR OS EMBARGOS
12/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2019 EMBARGOS
11/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2019 AUTOS DEVOL. DO ADV
08/04/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/04/2019 019111PB
03/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 84/19
03/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA
02/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2019 PEDIDO DEFERIDO
31/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2018 DEVOLVIDO
31/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2018 PETIçãO AUTOR
31/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 25: 10/2018 15:20 TJESL16
25/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/10/2015 019111PB
04/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 06/2018 SEM MANIFESTãçãO
04/06/2018 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 04: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 04: 06/2018 ARQUIVAMENTO ORDENADO
04/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 01: 07/2018 14:30
04/06/2018 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 06/2018 12:25 TJESL16
28/03/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 03/2018 PUBLICADA
23/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2018 NF 56/18
23/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2018 NF 056/2018 EXPEDIDA
06/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 03/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 06: 03/2018
22/02/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 02/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
20/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 15/18
07/02/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 07/2018 14:30 4A VARA CIVEL
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017
10/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P011188172001 18:03:35 THAIS G
10/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
03/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 P011188172001 15:45:40 THAIS G
21/02/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 02/2017 NOTA DE FORO PUBLICA
17/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2017 NF 21/17
17/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2017 NF 021/2017 EXPEDIDA
13/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017 AS PARTES P PRODUçãO DE PROVAS
02/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 PETIçãO AUTOR
02/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
02/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2016 DEVOLVIDO
26/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/08/2016 019111PB
25/08/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 08/2016 NF 154/16
22/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2016 NF 154/1
22/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2016 NF 154/2016 EXPEDIDA
11/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 03/2016 P022979152001 12:16:34 COLEGIO
11/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2016 AUTOR DE FLS 25/74
04/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 05/2015 P022979152001 12:33:42 COLEGIO
21/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 04/2015 CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
19/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014 CITAÇÃO ORDENADA
30/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 09/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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