26/11/2024 04:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/09/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:25

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0071586-32.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o documento ID89496110.

João Pessoa-PB, em 26 de abril de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/04/2024 10:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:10

Juntada de Informações
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0071586-32.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Dos autos, observa-se pedido do exequente consistente na desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID 85354224).

O Código de Processo é claro no sentido da necessidade de da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, confirmando-se isso pelo disposto no § 1º do art. 134 , que determina a comunicação ao distribuidor e pelo § 2º do mesmo artigo que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é feito na petição inicial.

Assim, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica da parte executada só pode ocorrer em autos autônomos.

Assim, não cabe tal incidente ser analisando dentro dos próprios autos da execução.

Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, readequar a sua pretensão, procedendo com a correta distribuição do incidente.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
16/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:19

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0071586-32.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DR.

ONALDO, PROCESSO PARA REALIZAR PESQUISA DE BENS NO SNIPER CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Analisando os autos, verifico que o pedido de indisponibilidade de bens junto ao CNIB já fora deferido e realizado, consoante se vê em decisão de ID 77871495.

Noutro norte, defiro o pedido de pesquisa de bens em nome do executado junto ao SNIPER (ID 84304915).

Razão pela qual, extrai informações a respeito do executado, junto ao sistema: 00.***.***/0001-70 Razão social MARIA LUCI ASSIS DIAS EIRELI Nome fantasia __ Data de cadastro 05/12/1995 Natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) Qualificação do responsável Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil Capital social R$ 120.000,00 Porte Micro empresa Opção pelo Simples Não Opção pelo MEI Não Endereço RUA ILZA RIBEIRO, 192 (SALA 07) - JACUMA, CONDE/PB (58.322-000) Telefone(s) 83 32461566 Atividades econômicas 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria; 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Situação cadastral (08/06/2022) Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES) Dados Complementares Lista de processos DATAJUD Contas em instituições financeiras Buscar no Portal da Transparência Relações de entrada Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil MARIA LUCI ASSIS DIAS MARIA LUCI ASSIS DIAS CPF *32.***.*80-00 Data de nascimento 30/11/1940 Nome da mãe ANA CAMPOS DE ASSIS Endereço ANTONIO GAMA EDIFICIO ASPEN, 222 (APTO 1004) - EXPEDICIONARIOS, JOAO PESSOA/PB (58.041-110) Sexo Feminino Situação cadastral (11/05/2022) Regular Intime-se a parte autora para tomar ciência da presente decisão e, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito.

Providências necessárias pela Escrivania.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
24/01/2024 00:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 11:21

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
19/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0071586-32.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido formulado pelo Exequente, para determinar a busca de bens no sistema INFOJUD.

Procedi, portanto, a pesquisa junto ao INFOJUD, inclusive, em relação ao DOI e Declarações de IR dos exercícios de 2018 a 2021, consoante documento (DOI) em anexo e no tocante as declarações de imposto de renda, como ser verifica dos dados acima, tais declarações não foram apresentadas junto à RECEITA FEDERAL.

Quanto ao endereço da parte executada, também foi pesquisado, conforme consta dos dados abaixo.

CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-70 Nome do contribuinte: MARIA LUCI ASSIS DIAS LTDA Tipo logradouro RUA Endereço: ILZA RIBEIRO Número: 192 Complemento: SALA 07 Bairro: JACUMA Município: CONDE UF: PB CEP: 58322-000 Intime-se o exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de trinta dias, sob pena de suspender o feito e aplicar-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes quando do cumprimento da medida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
11/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:11

Outras Decisões
29/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:15

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 21:36

Deferido o pedido de
18/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
27/09/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:18

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
18/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:09

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 13:12

Decretada a indisponibilidade de bens
05/09/2023 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:32

Juntada de diligência
20/03/2023 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 08:27

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 12:16

Expedição de Mandado.
23/08/2022 19:23

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 11:48

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 11:17

Deferido o pedido de
05/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2021 16:55

Conclusos para decisão
22/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 11:31

Outras Decisões
20/05/2021 09:33

Conclusos para decisão
20/05/2021 09:32

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2020 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:31

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:47

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:40

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:40

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 21:41

Conclusos para despacho
21/01/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2020 15:15

Recebidos os autos
19/01/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
17/08/2019 02:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 02:29

Decorrido prazo de CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI - ME em 16/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:33

Juntada de ato ordinatório
07/08/2019 15:31

Processo migrado para o PJe
12/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 12: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
12/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 129/1
12/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 06/2019 13:11 TJEJPMQ
10/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 05/2019
09/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 05/2019 P013473192001 16:42:34 CENTRAL
09/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2019 P012036192001 17:15:06 UNICRED
25/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P012036192001 16:29:26 UNICRED
10/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2019 NF 86/19
09/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018
01/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 11/2018 P045980182001 15:08:56 CENTRAL
01/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2018
24/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2018 P045980182001 14:19:41 CENTRAL
20/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2018 NF 178/1
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
30/04/2018 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 24: 04/2018 EMBARGOS REJEITADOS
19/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 19: 12/2017 P061168172001 16:19:44 UNICRED
19/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 12/2017 P063840172001 16:19:44 UNICRED
19/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2017
19/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 10/2017 P063840172001 12:44:38 UNICRED
05/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 05: 10/2017 P061168172001 14:26:42 UNICRED
02/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2017 AO PROMOVENTE
22/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 22: 08/2017 D021428152001 15:22:30 UNICRED
22/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 08/2017 P050340172001 15:22:30 CENT
22/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2017
18/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 08/2017 P050340172001 09:40:44 C
10/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2017 NF 173/1
10/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2017 NF 173/1
13/06/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2017 LIV 109 F 188/189
08/06/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 05/2017 REGISTRAR SENTENCA
03/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 P047478162001 10:47:19 TERCEIR
03/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2017
04/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2016
13/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016 P047478162001 15:58:38 TERCEIR
23/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2016 NF 91
19/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2016 à impugnação
19/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2016 NF 91/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
03/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P000599152001 16:43:28 TERCEIR
03/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2015 D023951152001 16:43:28 001
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Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 08/2015 P007637152001 16:43:28 CENTRAL
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Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P007876152001 16:43:28 UNICRED
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Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 P001935152001 16:32:54 TERCEIR
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Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 P000599152001 16:45:32 TERCEIR
02/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015 CENTRAL PLAST
12/01/2015 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 09: 01/2015 MANDADO EXPECA-SE
08/01/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2015 PROC AUTUADO
08/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015
19/12/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2014 TJEJPIG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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