TJPB - 0085416-36.2012.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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03/06/2024 11:00
Transitado em Julgado em 29/05/2024
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30/05/2024 00:34
Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:52
Publicado Sentença em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0085416-36.2012.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA.
Determinada a emenda da exordial.
Despacho não cumprido.
Descumprimento do art. 330, §2º, do CPC.
Indeferimento da inicial.
Extinção do processo sem resolução de mérito.
Inteligência do art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil.
Vistos, etc.
JOÃO DO NASCIMENTO FERREIRA, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA em face de BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado nos autos.
O processo seguiu seu trâmite, sendo anulada de ofício a decisão, em sede de apelação, para que seja oportunizada a emenda da inicial, indicando o respectivo vício Após a juntada dos contratos, o autor foi intimado para se manifestar, apontando as abusividades alegadas na inicial ao referido instrumento, observando, ainda, o disposto no artigo 330, §§1º e 2º, do CPC, tendo permanecido inerte.
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
O caso presente é de extinção sem resolução de mérito.
Preceitua o art. 485, I, do NCPC: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: I -indeferir a petição inicial; A inicial será indeferida, entre outros casos, quando não atendidas as prescrições dos arts. 320, 321 e 330, do Novo Código de Processo Civil.
Este último dispõe sobre a possibilidade de emenda da inicial no caso de não atendimento aos requisitos da petição inicial estabelecidos no NCPC ou outros defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento.
Nos termos do §2º, do art. 330 do CPC/2015: "Art. 330.
A petição inicial será indeferida quando: (...) § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito." No caso presente, constata-se que o promovente, apesar de devidamente intimado para emenda, no prazo legal, para discriminar as abusividades alegadas e quantificar o valor incontroverso do débito, permaneceu inerte.
Diante do constatado, não atendendo o comando do art. 330, §2º, do CPC, outro caminho não resta senão a extinção do processo pelo indeferimento da petição inicial.
Assim, a par das referidas considerações, com fundamento nos arts. 485, I e 330, §2º, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo sem julgamento do mérito.
P.R.I.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
06/05/2024 14:33
Determinado o arquivamento
-
06/05/2024 14:33
Indeferida a petição inicial
-
30/01/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
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31/10/2023 01:14
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
28/10/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
01/08/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:16
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 14:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/01/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 01:05
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:46
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 00:20
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/11/2022 23:59.
-
03/12/2022 06:09
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 19:54
Conclusos para julgamento
-
25/11/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 01:34
Decorrido prazo de LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 14:31
Determinada diligência
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13/10/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 11:59
Determinada diligência
-
24/02/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 15:24
Recebidos os autos
-
12/11/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
10/07/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 13:51
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 08:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2020 23:59:59.
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29/04/2020 15:20
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 13:59
Juntada de ato ordinatório
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
24/09/2019 18:39
Processo migrado para o PJe
-
06/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 11:38 TJEJPK8
-
06/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 60/19
-
04/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2019
-
31/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2019
-
31/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 31: 07/2019 P003397192001 14:42:21 BANCO D
-
08/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 02/2019 P003397192001 10:44:12 BANCO D
-
22/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2019 DESPACHO
-
18/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 01/19
-
27/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 06/2018 P055141172001 11:18:48 JOAO DO
-
24/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2018 SENTENCA
-
19/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2018 NF 03/18
-
12/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2018 P014340162001 11:19:54 BANCO D
-
12/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2018 CERTIDAO
-
11/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 09/2017 P055141172001 15:17:33 JOAO DO
-
05/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2017 SENTENCA
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2017 NF 32/17
-
01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2017 NF 32/17
-
26/09/2016 00:00
Mov. [461] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO 29: 09/2016
-
01/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P014340162001 18:21:49 BANCO D
-
19/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016 P015111152001 18:53:37 JOAO DO
-
19/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2016
-
13/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P015111152001 15:22:20 JOAO DO
-
07/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 DESPACHO
-
01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 17/15
-
01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 17/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
06/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014 NF EXPECA-SE 05/11/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2014 CERTIDAO
-
24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
-
25/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2014 DESPACHO
-
16/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2014 NF 42/14
-
16/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2014 NF 42/14
-
03/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014 NF EXPECA-SE 03/04/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2014 CERTIDAO
-
18/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2013 DESPACHO
-
16/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2013 NF 74/13
-
16/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2013 NF 74/13
-
05/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013 NF EXPECA-SE 05/11/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2013 JOAO DO NASCIMENTO
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03/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2013 AUTOR
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16/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013 JOAO DO NASCIMENTO
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11/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2013 DESPACHO
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07/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2013 NF 25/13, EXPEDIDA 07/06/20
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07/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2013 DESPACHO
-
03/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2013 NF 21/13, EXPEDIDA 03/05/20
-
02/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 NF
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04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013 IMPUG A CONTESTACAO
-
26/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 26: 02/2013 AG PROV AUTOR 08/03/2013
-
22/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 NF 008, EXPEDIDA 22/02/2013
-
24/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2013 NF
-
06/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112012 REU
-
06/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 30102012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110920121BANCO DO BRAS
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05092012
-
25/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012
-
25/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082012
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13/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062012
-
31/05/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2012
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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