06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0061575-41.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da(s) parte(s) adversa(s), para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061575-41.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: BENEDITO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO: PONTO 1 VEICULOS, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

João Pessoa, 29 de novembro de 2023.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
10/10/2023 05:59

Baixa Definitiva
10/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/10/2023 05:59

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de PONTO 1 VEICULOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/09/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 14:19

Juntada de Certidão de julgamento
24/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:43

Decorrido prazo de PONTO 1 VEICULOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:43

Decorrido prazo de PONTO 1 VEICULOS em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 05:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 05:34

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de PONTO 1 VEICULOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de PONTO 1 VEICULOS em 23/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:15

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
27/04/2023 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 10:43

Juntada de Certidão de julgamento
12/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2023 21:35

Conclusos para despacho
10/01/2023 21:24

Juntada de Petição de parecer
09/01/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:12

Conclusos para despacho
07/11/2022 21:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:24

Recebidos os autos
07/11/2022 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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