20/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:56

Determinada Requisição de Informações
26/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0089393-36.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora/exequente para requerer o que de direito, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:20

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 04:47

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 04:47

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0089393-36.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ainda que realizada na modalidade teimosinha no período de 04/12/2024 a 19/12/2024, restou frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado via sistema SisbaJud, conforme resultado das ordens que seguem em anexo.

Assim, intime-se o credor sobre o resultado infrutífero da penhora on-line, bem assim para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/01/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:19

Determinada Requisição de Informações
13/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 00:51

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:48

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 07/11/2024 23:59.
19/10/2024 12:48

Juntada de Petição de cota
16/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:27

Publicado Expediente em 16/10/2024.
16/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0089393-36.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo curador do réu revel, apontando erro nos cálculos elaborados pelo exequente no que concerne à aplicação de juros compostos sobre o valor da dívida, requerendo o envio do feito à Contadoria Judicial para demonstração do excesso.

Resposta da parte adversa ao Id 100414063. É o relatório.

Passo a decidir.

Não merece acolhimento a presente impugnação. É certo que a defesa em sede de cumprimento de sentença foi feita por curador especial nomeado pelo juízo, o qual, como é sabido, é dispensado do ônus da impugnação especificada, mas isso não o exime da obrigação de declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525, §4º do CPC).

O impugnante, conquanto questione o cálculo do débito exequendo, não indica, em lugar algum, qual seria o valor efetivamente devido, diante do que não há de se consultar a Contadoria do Juízo, até porque o executado não goza do benefício da gratuidade de justiça.

Outrossim, em que pese constar na planilha de cálculo ao Id 97378447 a menção à taxa de juros de '1% a.m. compostos', percebe-se do cálculo efetuado que foi aplicado, efetivamente, a taxa de juros de 1% a.m. simples, considerando o valor do débito atualizado de R$394.031,50, e os juros incidentes por 28 dias sobre este montante no importe de R$3.676,41.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença formulada, determinando o prosseguimento da execução com base no cálculo apresentado pela parte exequente.

Deixo de fixar honorários advocatícios, por força da Súmula 519 do STJ.

P.I.

Após, retornem os autos conclusos para diligências do juízo (SisbaJud).

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:55

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 20:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 01:39

Publicado Expediente em 10/09/2024.
10/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:56

Publicado Intimação em 22/07/2024.
24/07/2024 09:56

Publicado Intimação em 22/07/2024.
24/07/2024 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
20/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE ALBUQUERQUE em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:47

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:35

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:47

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:47

Publicado Expediente em 17/05/2024.
17/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 22:10

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 15:42

Juntada de Petição de cota
04/12/2023 00:14

Publicado Expediente em 04/12/2023.
04/12/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
04/12/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 00:06

Publicado Edital em 14/09/2023.
14/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:14

Nomeado curador
03/07/2023 23:26

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
19/05/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:08

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:04

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE ALBUQUERQUE em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:20

Publicado Edital em 13/03/2023.
11/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 21:12

Expedição de Edital.
09/03/2023 09:47

Expedição de Edital.
17/02/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:31

Deferido o pedido de
16/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 12:29

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 22:49

Expedição de Mandado.
13/12/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
04/11/2022 06:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 06:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 21:18

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2022 17:09

Juntada de Petição de cota
27/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:54

Determinada diligência
17/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:37

Recebidos os autos
17/06/2022 08:37

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2021 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 19:30

Conclusos para despacho
14/11/2020 00:58

Decorrido prazo de WALTER DELGADO DE ALENCAR JUNIOR em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:58

Decorrido prazo de ALAN DE LIMA DELGADO em 13/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:31

Juntada de Petição de informações prestadas
27/10/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 11:06

Processo migrado para o PJe
27/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
27/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2020 NF 205/2
27/05/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2020 14:53 TJEJP22
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
08/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 08: 10/2019 PA02381192001 16:11:36 ALAN DE
08/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 P DIGITALIZAR
01/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 01: 10/2019 PA02381192001 01/10/2019 13:22
01/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2019 RECEBIDOS OS AUTOS C/CONTRAR.
13/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/09/2019 008858PB
10/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 09/2019 PA02249192001 10/09/2019 15:51
10/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 09/2019 PA02249192001 18:13:01 JOSE CA
10/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019 AS CONTRARRAZOES
20/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/08/2019
16/08/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2019
13/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 47/19
13/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019
21/05/2019 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 05/2019
09/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2019 P012127192001 17:47:39 ALAN DE
09/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019
26/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2019 P012127192001 10:56:27 ALAN DE
17/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO
15/04/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/04/2019 008858PB
01/03/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 03/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 16/19
27/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019
19/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2018
19/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018
20/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
20/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 10/2017 D017583172001 11:32:13 002
06/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 07/2017
18/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017
03/05/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 05/2017 CITACAO NAO REALIZADA
03/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2017 JOSE CARLOS P DE ALBUQUERQUE
15/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 02/2017 PA00844172001 15:56:44 JOSE CA
09/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
06/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 02/2017 PA00844172001 06/02/2017 15:00
06/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2017 REC. OS AUTOS DA DEFENSORIA
30/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 30/01/2017 002263PB
11/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016 CURADOR NOMEADO
18/10/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 08/2016
18/10/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 10/2016
18/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
10/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 08/2016 P/CITACAO
09/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016 EDITAL EXPECA-SE
29/07/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 07/2016
29/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
03/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2014 DEVOLVIDO
25/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014 JUNT. PETICAO
25/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014 JUNT. PETICAO
25/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
26/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2013 OFICIO EXPEDIDO
03/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2013 AUTOS DEVOLVIDO/OFICIE-SE
01/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2013 PETIçAO
01/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 03/2013 N F 017/13 PUBLICADA
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
12/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012
12/07/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072012
11/07/2012 00:00

Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 11072012
11/07/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11072012
11/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072012
11/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012
09/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072012
09/07/2012 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 09072012
03/07/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03072012
03/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012
27/06/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27062012 JPAH
27/06/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2012

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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