16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0082374-76.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se os advogados do falecido, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação do Espólio ou dos herdeiros, indicando-os e qualificando-os, no prazo de 30 dias.

João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0082374-76.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR, OPTLAB COM EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Na certidão de óbito de ID 89864580, ficou demonstrado o falecimento do Autor.

Assim, com amparo nos art. 110 e 313, inciso I, § 2º, inciso II do CPC, SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se os advogados do falecido, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação do Espólio ou dos herdeiros, indicando-os e qualificando-os, no prazo de 30 dias.

No mais, certifique a escrivania acerca da existência de ação de inventário em nome do Falecido.

João Pessoa, 19 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
17/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0082374-76.2012.8.15.2001 REPRESENTANTE: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR, OPTLAB COM EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Intimem-se os Embargantes para juntarem aos autos documento idôneo de comprovação de seus rendimentos (declaração de IRPF e IRPJ), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade processual.

João Pessoa, 11 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
02/12/2022 12:16

Baixa Definitiva
02/12/2022 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/12/2022 07:00

Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:16

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:13

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:20

Conhecido o recurso de OPTLAB COM (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 17:03

Juntada de Certidão de julgamento
13/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2022 18:44

Conclusos para despacho
09/10/2022 17:08

Juntada de Petição de parecer
04/10/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 20:13

Conclusos para despacho
01/10/2022 20:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:31

Recebidos os autos
30/09/2022 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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