08/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 00:40

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0074552-36.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: ARLINDO NUNES DE PONTES EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EFEITO INTREGRATIVO.

Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 535 do CPC - Matérias próprias de recurso apelatório - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Vistos etc. 1.

RELATÓRIO BANCO VOTORANTIM S.A, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 84546688) objetivando suprir omissão/contradição subsistente na SENTENÇA que julgou (extinta) a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: (...) Ocorre que, Excelência, conforme será abordado mais adiante, tais valores em nada dizem direito à parte exequente.

Em verdade, há notória contradição no julgado de id. 83746375, vez que esta homologou os cálculos de 82118873, sob a justificativa que esta instituição financeira executada considerou como devido ao advogado do exequente os valores discutidos, sem observar, na realidade, que o cálculo anexo na r. movimentação diz respeito à atualização da quantia perseguida TÃO SOMENTE para fins de garantia do juízo, bem como sem observar as demais matérias abordadas na impugnação protocolizada em sucessão Oferecidas as contrarrazões da parte embargada, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adéque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal.

No presente caso concreto, pretende o embargante ver reexaminadas, nesta instância, matérias de fato e de direito já enfrentadas no decisum embargado, de forma que o julgado se amolde ao seu entendimento, para o que, evidentemente, não se presta a via processual eleita.

A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: Efeitos modificativos.

Não cabimento. "Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante" - STJ - 1ª T.

EDclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.91 (grifei).

Modificação da substância do julgado embargado. "Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado" STJ - EDcl 13845, rel.

Min.

César Asfor Rocha, j. 29.6.92.

Ponto já esclarecido. "Não se admite EDcl para reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento no acórdão embargado" STJ - 3ª Sec.

EDclMS 301803-DF, rel.

Min.

Adhemar Maciel, j. 2.12.93.

Acrescente-se que o valor pleiteado pelo advogado da parte autora (R$ 7.782,61), a título de honorários advocatícios de sucumbência (id 78867855), de 06 set 2023, não foi objeto de impugnação pela parte Executada, conforme se infere dos ID 79745442 (26 set.2023); ID 81604195 (01 nov.2023) e ID 82118873 (13 nov.2023), só vindo a manifestar-se no id 83173918, portanto, de forma manifestamente intempestiva.

Assim sendo, embora assista razão à embargante quanto ao fato dos cálculos de id 83173920 terem natureza meramente indicativa, isto é, não implicar em reconhecimento do valor ali consignado, claro está que, naquela altura, não mais caberia discussão sobre o valor da execução.

Outrossim, verifica-se que houve equívoco quando da digitalização envolvendo as ações conexas, a saber: proc. 0074552-36.2012.8.15.2001 (atual) e o processo de nº 0091763-85.2012.815.2001, conforme assentado no id 66258116, sendo o valor da causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente àquele atribuído ao processo nº 0074552-36.2012.8.15.2001 (atual), conforme se depreende do id 66258920 - Pág. 1.

Portanto, trata-se de processos que tramitam há mais de uma década, cuja finalização torna-se premente, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, não cabendo utilizar-se do processos para fins de "cabo de guerra", eternizando a sua tramitação.

Com estes esclarecimentos, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos, cabendo à parte Executada efetuar o depósito do saldo remanescente (R$ 1.634,58), corrigido, para fins de extinção/baixa e arquivo do presente feito.

Em consequência, o acolhimento dos embargos implicaria na substituição do juízo de valor emitido na sentença embargada por aquele almejado pelo(a) embargante, procedendo-se a revisão do julgado fora das balizadas do art. 1.022 do CPC-15, quando este meio processual tem por escopo aperfeiçoar a decisão judicial, propiciando uma tutela completa e efetiva, sem o escopo, todavia, de revisar ou anular a decisão embargada (STJ, 2ª Turma, ED no RESP 930.515/SP). 3.

DECISUM Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a sentença embargada.

P.

R.

Intimem-se.

João Pessoa, 20 de março de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
20/03/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:42

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0074552-36.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:47

Juntada de Alvará
19/12/2023 10:24

Expedido alvará de levantamento
19/12/2023 10:24

Deferido o pedido de
19/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:01

Expedido alvará de levantamento
18/12/2023 11:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2023 07:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ARLINDO NUNES DE PONTES em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
22/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:17

Juntada de Alvará
16/10/2023 21:15

Juntada de Alvará
16/10/2023 21:15

Juntada de Alvará
16/10/2023 21:15

Juntada de Alvará
16/10/2023 12:43

Expedido alvará de levantamento
16/10/2023 12:43

Deferido o pedido de
14/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ARLINDO NUNES DE PONTES em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 05:26

Publicado Decisão em 19/09/2023.
21/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/09/2023 06:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:09

Juntada de Ofício
12/09/2023 15:25

Deferido o pedido de
06/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ARLINDO NUNES DE PONTES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:46

Publicado Decisão em 04/08/2023.
08/08/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:13

Expedido alvará de levantamento
02/08/2023 12:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2023 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
28/06/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 12:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2023 23:59.
24/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:57

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:06

Outras Decisões
25/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
24/03/2023 21:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de ARLINDO NUNES DE PONTES em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:55

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO)
23/02/2023 15:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 14/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:39

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 07:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 21:34

Nomeado perito
24/01/2023 07:04

Conclusos para despacho
24/01/2023 07:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:05

Outras Decisões
16/11/2022 06:43

Conclusos para despacho
16/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ARLINDO NUNES DE PONTES em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:56

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:02

Determinada diligência
13/07/2022 08:05

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:41

Juntada de informação
28/04/2022 12:52

Juntada de informação
25/04/2022 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:28

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:27

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:52

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
17/02/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:11

Conclusos para despacho
05/02/2021 01:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 04/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2020 18:38

Conclusos para despacho
05/12/2020 01:07

Decorrido prazo de ARLINDO NUNES DE PONTES em 04/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 14:13

Processo migrado para o PJe
21/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
21/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2020 NF 20/20
21/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2020 13:45 TJEJP33
19/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2020 DEVO CONTADOR SEM CALCULOS
15/08/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 08/2019
14/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 14/08/2019 P022131192001 15:
14/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2019
14/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2019 CALCULAR DESPESAS PROCESSUAIS
08/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 08/08/2019 P022131192001
23/07/2019 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 23: 07/2019 14:47 TJEJP33
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2019 NF 105/1
19/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 19: 03/2015 18:52 TJEJPAS
21/01/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2015
10/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2014 NF 233/14
08/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2014 NF 233/1
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2014
10/06/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 06/2014
04/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2014 NF 078/2014
02/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2014 NF 78/14
04/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2014 DA CONTADORIA JUDICIAL
26/11/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 26: 11/2013 AUTOS AO CONTADOR 26112013
22/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013 REMESSA CONTADOR
19/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2013
18/11/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 11/2013
11/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2013 NF 316/13
07/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2013 NF 316/1
04/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013 INTIM. AUTOR-EXP.NF 04/10
02/10/2013 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 23: 08/2013
02/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013
01/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2013 REU-NF 184/13
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
07/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2013 NF 184/13
06/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2013 NF 184/13
29/07/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 07/2013 NF EXPEçA-SE 29/07/13 SENTENCA
24/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013 AUTOR
16/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2016 NF 153/2013
12/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013
12/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2013 NF 153/2013
03/05/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 05/2013
03/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2013
26/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013 AUTOR
27/03/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 03/2013
26/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2013 DESP. NF 35
22/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2013 35/13
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
29/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
29/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102012
24/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24102012 IMPUGNACAO
24/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102012
24/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012
28/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092012
25/09/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25092012 REU
25/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092012
25/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012
05/09/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05092012
03/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092012 NF 248: 12
02/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02082012
25/06/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25062012
25/06/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012
24/05/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24052012
24/05/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24052012
19/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19042012
16/04/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16042012
16/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
03/04/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03042012 JPIA
03/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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