TJPB - 0800014-05.2023.8.15.0081

23/08/2023 08:02

Baixa Definitiva

23/08/2023 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2023 08:02

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 22/08/2023 23:59.

17/07/2023 16:34

Voto do relator proferido

17/07/2023 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

17/07/2023 11:37

Juntada de Certidão de julgamento

17/07/2023 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023 13:39

Determinada diligência

20/06/2023 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2023 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2023 12:18

Conclusos para despacho

20/06/2023 12:18

Juntada de Certidão

20/06/2023 10:59

Recebidos os autos

20/06/2023 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio