22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0072834-04.2012.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – ACORDO FEITO COM UMA DAS PARTES – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM RELAÇÃO A PROMOVIDA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, B DO CPC/2015. - Haverá resolução do mérito quando o Juiz homologar a transação.

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de uma Ação de INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL promovida por EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em face de BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A pelos fatos aduzidos na exordial.

No ID nº 102046896 as partes chegaram amigavelmente a um acordo e requereram a sua homologação em juízo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b do CPC/2015, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre a parte autora e um dos demandados, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO APENAS EM RELAÇÃO A PROMOVIDA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas pela demandada.

P.

R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
18/11/2022 12:40

Baixa Definitiva
18/11/2022 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/11/2022 12:07

Transitado em Julgado em 20/09/2022
21/09/2022 00:16

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:16

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:05

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:05

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 14/09/2022 23:59.
19/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:57

Conhecido o recurso de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA - CPF: *38.***.*07-87 (APELANTE) e não-provido
19/07/2022 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022 16:34

Juntada de Certidão de julgamento
06/07/2022 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2022 16:52

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB
14/06/2022 16:52

Conclusos à Presidência do TJPB
14/06/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:28

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:14

Juntada de Petição de parecer
03/03/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:17

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/02/2022 13:06

Conclusos para despacho
10/02/2022 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BELA VISTA S/A em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:02

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/12/2021 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 09/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2021 15:22

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:13

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 00:02

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2021 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:03

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 19:23

Conclusos para despacho
29/04/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:07

Não conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (APELADO)
12/02/2021 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 12:24

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 10/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 18:10

Não conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (APELADO)
11/11/2020 18:10

Recurso Especial não admitido
27/10/2020 11:18

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:47

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 10:49

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 04:02

Conclusos para despacho
26/09/2020 04:01

Juntada de Certidão
26/09/2020 00:02

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:55

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/08/2020 10:28

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:27

Juntada de Petição de cota
21/08/2020 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 11:28

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2020 00:03

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2020 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
26/05/2020 00:14

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 18:06

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:57

Conhecido o recurso de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA - CPF: *38.***.*07-87 (APELANTE) e provido em parte
13/03/2020 10:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/03/2020 10:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/03/2020 13:12

Deliberado em Sessão - julgado
02/03/2020 12:03

Incluído em pauta para 10/03/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.
18/02/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 07:10

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 21:27

Conclusos para despacho
24/10/2019 18:32

Juntada de Petição de parecer
14/10/2019 15:17

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
14/10/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 14:20

Conclusos para despacho
08/10/2019 14:20

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:20

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2019 13:56

Recebidos os autos
08/10/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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