10/09/2025 15:01

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800149-51.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] PARTES: GORETTI LUIS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GORETTI LUIS DA SILVA Endereço: RUA FELINTO ROCHA, 180, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: RUA CORONEL ANTÔNIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Conforme se verifica na certidão retro, certifico que o precatório foi cadastrado no TJPB; INTIMO a(s) parte(s), para conhecimento.

BANANEIRAS, Terça-feira, 02 de Setembro de 2025, 13:21:43 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
02/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 05:48

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/08/2025 16:31

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 04:13

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800149-51.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] PARTES: GORETTI LUIS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GORETTI LUIS DA SILVA Endereço: RUA FELINTO ROCHA, 180, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: RUA CORONEL ANTÔNIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a(s) expedição(ões) de pagamento(s) da obrigação de pequeno valor.

INTIMO a(s) parte(s), para conhecimento e analise.

INTIMO o promovido para pagamento no prazo de 02 meses.

BANANEIRAS, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025, 10:17:29 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
08/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 20:15

Juntada de RPV
18/07/2025 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:53

Processo Desarquivado
02/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:11

Juntada de Precatório
01/07/2025 15:08

Juntada de informação
25/06/2025 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 11:13

Juntada de informação
20/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800149-51.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] PARTES: GORETTI LUIS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GORETTI LUIS DA SILVA Endereço: RUA FELINTO ROCHA, 180, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: RUA CORONEL ANTÔNIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; INTIMO a parte interessada para tomar conhecimento que foi enviado ao BRB o alvará e transferidos os valores, conforme comprovantes anexos; Junto Alvará expedido, e comprovante da transação efetivada, para a (a) conta(s) da(s) parte(s).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025, 10:13:28 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
18/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:46

Determinado o arquivamento
11/06/2025 19:46

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800149-51.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] PARTES: GORETTI LUIS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GORETTI LUIS DA SILVA Endereço: RUA FELINTO ROCHA, 180, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: RUA CORONEL ANTÔNIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil: INTIME-SE conforme minuta de oficio requisitório, id 113574705.

BANANEIRAS, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025, 14:19:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
29/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:38

Juntada de Precatório
29/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:16

Juntada de RPV
17/02/2025 10:44

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GORETTI LUIS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:07

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 20:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800149-51.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] PARTES: GORETTI LUIS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GORETTI LUIS DA SILVA Endereço: RUA FELINTO ROCHA, 180, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: RUA CORONEL ANTÔNIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a juntada dos cálculos da contadoria; INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

BANANEIRAS, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024, 11:03:10 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
18/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 21:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
11/10/2024 21:48

Realizado Cálculo de Liquidação
17/09/2024 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:42

Determinada diligência
13/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:09

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
24/07/2024 21:30

Realizado Cálculo de Liquidação
11/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800149-51.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] PARTES: GORETTI LUIS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GORETTI LUIS DA SILVA Endereço: RUA FELINTO ROCHA, 180, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: RUA CORONEL ANTÔNIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

INTIME-SE a exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024, 16:43:47 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
21/05/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:31

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 18:08

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 02:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800149-51.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] PARTES: GORETTI LUIS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: GORETTI LUIS DA SILVA Endereço: RUA FELINTO ROCHA, 180, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI ROSAL COUTINHO - PB17578 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: RUA CORONEL ANTÔNIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 DESPACHO.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023, 14:48:30 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
20/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:58

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:38

Outras Decisões
19/10/2023 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:29

Recebidos os autos
29/09/2023 10:29

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2023 09:54

Juntada de tomada de termo
13/02/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:26

Juntada de Petição de apelação
19/11/2022 00:19

Decorrido prazo de GORETTI LUIS DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
14/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:17

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 14:15

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:05

Juntada de Petição de réplica
05/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 04:14

Decorrido prazo de DAVI ROSAL COUTINHO em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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