10/09/2025 08:37

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800392-56.2023.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme petição e documentos apresentados na manifestação retro.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeça-se os respectivos alvarás para o levantamento dos valores depositados.

Autorizo desde já o destaque de 30% dos honorários contratuais sobre a verba principal ou o depósito de toda verba na conta do causídico, eis que ele possui poderes expressos para sacar alvarás.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal.

Por fim, emita-se a guia de custas finais e intime-se o executado para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de inscrição no Serasajud, sem prejuízo da possibilidade do protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se e após quitadas as custas finais, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:16

Expedido alvará de levantamento
18/07/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 07:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:13

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800392-56.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
29/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:26

Processo Desarquivado
29/01/2025 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:01

Determinado o arquivamento
19/04/2024 07:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:39

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:21

Recebidos os autos
18/12/2023 18:21

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
30/09/2023 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:48

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 01:48

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:09

Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:47

Decretada a revelia
02/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:21

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2023 09:57

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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