29/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800240-42.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JOSE BENTO DA SILVA EXECUTADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 77406164 e 83882933.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores depositados na forma requerida.

Proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o executado para pagá-las.

Aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800240-42.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

A parte executada impugnou os cálculos da contadoria aduzindo que a "contadoria levou em consideração para aplicação dos juros dos danos morais a data do EVENTO DANOSO, OU SEJA, O DIA 20/12/2017, QUANDO DEVERIA CONSIDERAR A DATA DO DESCONTO INDEVIDO, QUAL SEJA, A DATA DE 10/01/2022".

Sobre a questão, o TJPB consignou no acórdão: "para acrescentar à sentença a condenação da seguradora apelada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, valor que deverá receber correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento e juros simples de mora desde a data do desconto indevido".

Nessa senda, verifico nos cálculos do contador que a indenização por danos morais sofreu correção monetária da data do arbitramento (03/07/2023) e juros de mora do primeiro desconto indevido, ocorrido em 20/12/2017 (id 78165222 - Pág. 7).

Assim, não merecem neste aspecto qualquer retoque os cálculos apresentados, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito do executado.

Intime-se o promovido acerca da presente decisão.

Intime-se o exequente para manifestar-se acerca dos cálculos no prazo de 05 (cinco) dias.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
08/08/2023 12:07

Baixa Definitiva
08/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/08/2023 10:35

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE BENTO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE BENTO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:12

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:12

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 04/08/2023 23:59.
05/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:45

Conhecido o recurso de JOSE BENTO DA SILVA - CPF: *67.***.*89-69 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2023 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 19:42

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2022 11:12

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:22

Juntada de Petição de cota
09/12/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:33

Recebidos os autos
18/10/2022 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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