19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800389-68.2022.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CHAVES.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CHAVES em face do EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a)(s) credor(es) se manifestaram nos autos informando o adimplemento, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência de valores nem, tampouco, fazer outros requerimentos.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

P.

R.

I.

Assim sendo, comunicado nos autos o depósito, expeçam-se alvarás na forma requerida: R$ 7.348,40 (sete mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), mais acréscimos legais proporcionais, para a parte autora e R$ 5.644,17 (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), mais acréscimos legais proporcionais, para o seu advogado.

Atente-se a escrivania para os dados do exequente que constam na petição de ID 82673836.

Por fim, efetue-se o cálculos das custas processuais e, em seguida, intime-se o réu para pagamento devido, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, em dez dias.

Após, com a comprovação do pagamento das custas processuais, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Ingá, 14 de dezembro de 2023 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
21/09/2023 12:42

Baixa Definitiva
21/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/09/2023 11:09

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAVES em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:38

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
09/08/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 18:05

Juntada de Certidão de julgamento
24/07/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 07:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2023 07:58

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.
13/02/2023 09:09

Juntada de Petição de parecer
08/02/2023 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:14

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:14

Juntada de Certidão
20/01/2023 20:18

Recebidos os autos
20/01/2023 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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