TJPB - 0800485-86.2020.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 07:59
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 11:09
Conclusos para despacho
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11/07/2024 12:05
Recebidos os autos
-
11/07/2024 12:04
Juntada de Certidão de prevenção
-
24/01/2024 06:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/01/2024 19:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2023 13:47
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/11/2023 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
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29/11/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800485-86.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:59
Juntada de Petição de apelação
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09/11/2023 00:41
Publicado Sentença em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 18:55
Julgado procedente em parte do pedido
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31/10/2023 20:33
Conclusos para despacho
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29/06/2023 08:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 08:36
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NERY DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 01/06/2023.
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01/06/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 17:36
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
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26/01/2023 06:04
Decorrido prazo de MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE AMARAL FERREIRA COUTINHO em 25/01/2023 23:59.
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13/12/2022 06:18
Conclusos para despacho
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12/12/2022 23:22
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 13:51
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 11:59
Juntada de Certidão
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18/11/2022 06:47
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 06:47
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 06:46
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 06:33
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 11:09
Juntada de Certidão
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07/11/2022 14:31
Juntada de Alvará
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26/10/2022 18:34
Determinada diligência
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26/10/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 18:57
Conclusos para decisão
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23/09/2022 14:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/09/2022 14:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/09/2022 14:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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16/09/2022 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2022 12:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/09/2022 10:00
Expedição de Mandado.
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12/09/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 18:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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28/06/2022 10:37
Juntada de Certidão
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28/06/2022 10:27
Juntada de Certidão
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27/06/2022 14:58
Juntada de Alvará
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14/06/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 04:54
Decorrido prazo de MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE AMARAL FERREIRA COUTINHO em 18/05/2022 23:59.
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03/06/2022 12:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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01/06/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 04:44
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2022 23:59:59.
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12/05/2022 16:08
Determinada diligência
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12/05/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
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21/04/2022 08:38
Conclusos para decisão
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21/04/2022 03:05
Decorrido prazo de MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE AMARAL FERREIRA COUTINHO em 20/04/2022 23:59:59.
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21/04/2022 02:38
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59:59.
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21/04/2022 02:38
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2022 23:59:59.
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13/04/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
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09/04/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
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09/04/2022 02:46
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 08/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 02:46
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 13:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/04/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2022 06:31
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/03/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 09:07
Determinada diligência
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22/10/2021 09:07
Outras Decisões
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27/09/2021 12:48
Conclusos para despacho
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04/08/2021 03:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2021 23:59:59.
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29/07/2021 07:56
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 09:29
Juntada de Certidão
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09/11/2020 12:25
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2020 07:06
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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