04/12/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:32

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de BARUC ANTONIO ALMEIDA AMORIM PESSOA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de KAINARA ALMEIDA PESSOA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de JACI MARCIA COELHO DE ALMEIDA AMORIM PESSOA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de WJE CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de SPALLA ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA EXCEL ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:14

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de João Pessoa 12ª Vara Cível S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0065870-24.2014.8.15.2001 AUTOR: HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA REUS: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA, MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, EMPRESA EXCEL ENGENHARIA LTDA, AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, SPALLA ENGENHARIA LTDA, WJE CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA - ME, GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, JACI MARCIA COELHO DE ALMEIDA AMORIM PESSOA, KAINARA ALMEIDA PESSOA, BARUC ANTONIO ALMEIDA AMORIM PESSOA EMENTA:PROCESSO CIVIL.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) : Negligência da parte autora quanto ao cumprimento de atos de sua incumbência no processo.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.

Vistos etc.

AUTOR: HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA, já qualificado, por intermédio de advogado(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente contra SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA e OUTROS, objetivando os termos da petição inicial.

Intimado por seus advogados legalmente constituídos para cumprir diligência deste juízo, no sentido de dar impulso ao processo, o promovente nada providenciou.

Em cumprimento ao que dispõe o art. 485, §1º, do CPC, foi expedida ao autor intimação pessoal para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, porém, como se infere nos autos, este nada providenciou.

Acontece que, uma vez configurada a contumácia do autor, os réus foram intimados para se manifestarem sobre a extinção do feito, na esteira da Súmula 240 do STJ.

Os réus, então, atravessaram a Petição de id 81888983, requerendo, dentre outras medidas, a citação da pessoa de Kainara Almeida Pessoa Cunha.

Assim, embora o pleito dos réus tenha sido deferido desde 18 _ abr _ 2024 (id 89039022), os suplicados nada providenciaram.

E mais uma vez instados por este Juízo, tentaram transferir a responsabilidade para o autor. É o sucinto relatório.

DECIDO: Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, a prática de determinados atos processuais são de exclusiva incumbência das partes, não podendo supri-los o juiz, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito caso verificada a inércia processual da parte demandante, a teor dos arts. 2º e 485, inciso III, do CPC/2015, in litteris: “Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.”. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:(...) (...)III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”.

Desta forma, cumprida a exigência prevista no art. 485, §1º, do CPC/15, não restando outra vertente a trilhar, a não ser extinção do presente processo sem resolução do mérito, independentemente de manifestação da parte suplicada.

Neste sentido, mutatis mutandis: “PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

ABANDONO DO PROCESSO PELA EXEQÜENTE.

ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ. 1.

Esta Corte Superior assentou que a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante inércia do autor, independe de provocação do réu, quando este sequer tenha integrado a lide, sendo inaplicável a Súmula 240/STJ. 2.

No caso concreto, a petição apresentada pelo contribuinte para ofertar bem à penhora supriu a falta de citação e triangulou a relação processual, segundo o art. 214, § 1º do Código de Processo Civil-CPC.

Assim, incidente a Súmula 240/STJ, cabe determinar o prosseguimento da execução. 3.

Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional. (EDcl no AgRg no REsp 1033548/SP, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 17/12/2008).” Acontece que, uma vez configurada a contumácia do autor, os réus foram intimados para se manifestarem sobre a extinção do feito, na esteira da Súmula 240 do STJ.

Os réus, então, atravessaram a Petição de id 81888983, requerendo, dentre outras medidas, a citação da pessoa de Kainara Almeida Pessoa Cunha.

Assim, embora o pleito dos réus tenha sido deferido desde 18 _ abr _ 2024 (id 89039022), os suplicados nada providenciaram.

E mais uma vez instados por este Juízo, tentaram transferir a responsabilidade para o autor, em desacordo com o que reza o art. 82 do CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

Assim sendo, ao se recusarem a prover às despesas dos atos processuais por ela requeridos, a parte Ré demonstra que a oposição à extinção do feito não é viável, posto que intenta transferir-se ao Sistema de Justiça a responsabilidade pela tramitação do feito, em total desacordo com o princípio dispositivo, em especial, quando se trata de feito em trâmite há mais de 10 (dez) dias, com repercussões negativas nas estatísticas judiciais.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor em honorários advocatícios, em favor do(s) patrono(s) dos réus, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada advogado/parte, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa, 23 de outubro de 2024 MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito - 12ª Vara Cível 1 Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
04/11/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:04

Extinto o processo por negligência das partes
23/10/2024 12:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:07

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0065870-24.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando os termos da Certidão de id 91692828, intimem-se os réus Jaci Márcia Coelho de Almeida Amorim Pessoa e Baruc Antonio Almeida Amorim Pessoa, nas pessoas dos respectivos advogados, para recolherem as diligências necessárias ao ato citatório da corré KAINARA ALMEIDA PESSOA, por Mandado, em 05 dias, sob pena de extinção do feito por abandono do autor.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
22/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:56

Juntada de provimento correcional
07/06/2024 22:37

Determinada diligência
06/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/06/2024 01:49

Decorrido prazo de SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:49

Decorrido prazo de JACI MARCIA COELHO DE ALMEIDA AMORIM PESSOA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:47

Decorrido prazo de BARUC ANTONIO ALMEIDA AMORIM PESSOA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:13

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0065870-24.2014.8.15.2001 [Anulação, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA REU: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA, MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, EMPRESA EXCEL ENGENHARIA LTDA, AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, SPALLA ENGENHARIA LTDA, WJE CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA - ME, GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, JACI MARCIA COELHO DE ALMEIDA AMORIM PESSOA, KAINARA ALMEIDA PESSOA, BARUC ANTONIO ALMEIDA AMORIM PESSOA DECISÃO Vistos, etc. 1. - Em atenção ao disposto no art. 485, §6º do CPC e aos princípios do aproveitamento dos atos processuais, economia processual e, ainda, da primazia da decisão de mérito, cabe ao magistrado envidar esforços no sentido de conduzir o feito a uma decisão meritória. 2.

Assim, considerando as manifestações dos promovidos de ID´s 81888983 e 81894322, deve o feito prosseguir regularmente. 3.

ISTO POSTO, defiro, em parte, o pedido contido na petição dos promovidos JACI MÁRCIA COELHO DE ALMEIDA AMORIM PESSOA e BARUC ANTONIO ALMEIDA AMORIM PESSOA de ID 81888983 e defiro o pleito do SHOPPING CENTER TAMBIÁ LTDA de ID 81894322. 4.

CITE-SE a parte promovida Kainara Almeida Pessoa Cunha, por carta com AR, para os termos da ação, no endereço indicado na petição de ID 81888983 (Rua Tabelião José Ramalho Leite, 1380, Cabo Branco, João Pessoa - PB, Edifício Carrara).

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Custas postais pelos promovidos Jaci Márcia Coelho de Almeida Amorim Pessoa e Baruc Antonio Almeida Amorim Pessoa.

INTIMEM-SE. 6.

Reservo-me para apreciar os demais pleitos contidos na petição de ID 81888983 em momento processual oportuno.

Intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência (META 2 - CNJ).

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
07/05/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:46

Determinada a citação de KAINARA ALMEIDA PESSOA (REU)
16/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA EXCEL ENGENHARIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de SPALLA ENGENHARIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de WJE CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de KAINARA ALMEIDA PESSOA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:05

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0065870-24.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte suplicada para, em 05 dias, se manifestar sobre o abandono do feito pelo autor, na forma do art. 485, § 6º, do CPC, c/c a Súmula 240 do STJ.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, urgente.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
25/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:59

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 20:51

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0065870-24.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, e seu advogado para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, e, na hipótese afirmativa, pronunciar-se acerca do determinado no ID 70611076 (Indicar endereço atualizado da ré KAINARA ALMEIDA PESSOA), tudo sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
11/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:15

Determinada diligência
29/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:09

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:42

Determinada a emenda à inicial
19/11/2022 18:58

Conclusos para despacho
19/11/2022 18:57

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo de EMPRESA EXCEL ENGENHARIA LTDA em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:59

Decorrido prazo de KAINARA ALMEIDA PESSOA em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:59

Decorrido prazo de WJE CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:59

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:59

Decorrido prazo de SPALLA ENGENHARIA LTDA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:05

Juntada de provimento correcional
06/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/09/2022 00:30

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 27/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 04:38

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 24/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 02:02

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 00:57

Decorrido prazo de WJE CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 21:18

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 00:12

Publicado Edital em 24/11/2021.
23/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Processo: 0065870-24.2014.8.15.2001.

Ação: ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS CIVIS.

O MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação Anulatória de Negócios Jurídicos c/c Reparação de Danos Civis, número acima mencionado, movida por HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº 1.354.764 e CPF nº *45.***.*60-15 em face do SHOPPING CENTER TAMBIÁ LTDA E OUTROS.

E como dos autos consta está o(s) citando(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, na forma do art. 256, inc.

II, do CPC/2015, fica através deste, CITADO(S): MJS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.***.***/0001-71 e WJE CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.***.***/0001-51, por seus Representantes Legais, atualmente(s) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar(em), querendo a presente ação, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 335 e 344 do NCPC, advertindo-o de que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.

Advertindo-o ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente Edital será disponibilizado na rede mundial de computadores e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, nos termos da Resolução 234 do CNJ e Ato 20/2021 da Presidência do TJPB. João Pessoa-PB, 18 de novembro de 2021.

Eu, Edilene Rita de Souza Diniz, Técnica Judiciária, o digitei. Revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Manuel Maria Antunes de Melo – Juiz de Direito Titular.
22/11/2021 12:27

Expedição de Edital.
18/11/2021 18:01

Expedição de Edital.
10/06/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 19:48

Conclusos para despacho
01/04/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:35

Conclusos para despacho
15/03/2021 22:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/12/2020 00:55

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 17/12/2020 23:59:59.
15/11/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 17:02

Conclusos para despacho
15/05/2020 08:19

Decorrido prazo de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 17:02

Juntada de ato ordinatório
21/01/2020 18:23

Processo migrado para o PJe
18/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 12/2019 D044546192001 15:03:54 004
18/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019 P/MIGRACAO/PJE
18/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
18/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 210/1
18/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 16:30 TJESA11
16/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2019 D044293192001 13:29:56 005
09/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2019 MJS ENGENHARIA LTDA
09/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2019 WJE CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA
02/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019
19/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P022198192001 17:48:12 HERLEY
19/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019
08/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2019 P022198192001 16:29:28 HERLEY
08/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2019 DO ADVOGADO
18/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2019 NF 89/19
18/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/03/2019 013340PB
12/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2019 DESP./DEC.
08/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 27/19
14/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2019
14/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2019 EXCL/INCL.ADVS/AUTOR
08/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P053861182001 18:22:40 HERLEY
08/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P055876182001 18:22:40 SHOPPIN
08/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019
17/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2018 P055876182001 16:33:55 TERCEIR
04/12/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2018 DESP./DEC./SENT.
03/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P053861182001 17:51:02 HERLEY
30/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2018 NF 238/1
14/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2018
05/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2018 DO ADVOGADO
05/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 PA05682182001 01/11/2018 18:00
05/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 PA05682182001 17:19:42 HERLEY
05/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018
31/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2018 019380PB
30/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2018 DESP./DEC./SENT.
26/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 211/1
03/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018
05/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 130/1
16/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2018 019380PB
15/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 DESP./DEC.
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 96/18
22/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018
22/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2018 HAB.DEF./ANOTACAO
05/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2018 D050417172001 18:55:22 002
05/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2018 D050846172001 18:55:23 003
05/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2018 D054152172001 18:55:23 001
05/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P068878172001 18:55:33 HERLEY
05/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018
10/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P068878172001 13:06:02 HERLEY
16/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2017 MJS ENGENHARIA LTDA
16/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2017 WJE CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA
16/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2017 GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
17/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P024097172001 14:54:52 HERLEY
26/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 P024097172001 12:19:06 HERLEY
31/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2017 DESP./DEC.
29/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2017 NF 50/17
06/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2016 CAD.ENDERECO
26/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P027904162001 17:28:07 HERLEY
18/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
11/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2016
08/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2016 P027904162001 10:43:02 HERLEY
01/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/04/2016 013340PB
29/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 03/2016 DESP./DECISAO
23/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2016 NF 83/16
02/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 02/2016 7ARS
02/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 02/2016
23/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 11/2015 4 CORRESP.DEVOLVIDA
11/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 09/2015
19/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2015
19/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P013707152001 18:09:36 HERLEY
19/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015
08/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015 P013707152001 17:41:26 HERLEY
07/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 DESP./DEC.
01/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 97/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
26/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2014
25/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 11/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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