17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:15

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 09/07/2025.
09/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do processo: 0800739-39.2023.8.15.0551 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO e outros OFÍCIO Nº 191/2025 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB.

Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800739-39.2023.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA(*45.***.*20-66); Advogado(s): JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ(*26.***.*24-45); JONAS ANTAS PAULINO NETO (*07.***.*59-83); GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO(*94.***.*25-58); Requerido(s): MUNICIPIO DE REMIGIO e outros Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 05/09/2023 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc.

Conhecimento 04/11/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ********** Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 10/04/2025 Data-base dos cálculos¹ 30/06/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1.

JONAS ANTAS PAULINO NETO *07.***.*59-83 R$ 7.775,25 . 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores.

VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 7.775,25 (sete mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) Juiz de Direito em substituição (Assinatura e data eletrônicos)
07/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:31

Juntada de RPV
04/07/2025 10:32

Juntada de cálculos
14/04/2025 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:39

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800739-39.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

A liquidação e/ou o cumprimento da sentença deverão ser requeridos pela parte litigante interessada no prazo de 05 (cinco) dias.

Assim, intime-a para impulsionar os autos, nos termos do art. 524, do CPC.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação de interesse, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se o processo.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
05/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:55

Recebidos os autos
04/11/2024 14:55

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2024 12:03

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
05/12/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:57

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROQUE LISBOA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:24

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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