27/08/2024 00:02

Baixa Definitiva
27/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/08/2024 00:01

Transitado em Julgado em 23/08/2024
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:54

Recurso Extraordinário não admitido
10/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:19

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/03/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:15

Voto do relator proferido
29/01/2024 23:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE)
28/01/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2024 19:44

Juntada de Certidão de julgamento
10/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:06

Recebidos os autos
01/12/2023 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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