27/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da(s) parte(s) promovente(s), por suas advogadas, para anexar(em) aos autos atualização do débito, no prazo de 15 dias, para fins de expedição do ofício determinado no ID 108146998.

MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária
12/11/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da decisão proferida no ID 103216804.
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800639-41.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2022 15:55

Baixa Definitiva
05/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/09/2022 09:15

Transitado em Julgado em 01/09/2022
02/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA BATISTA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/09/2022 23:59.
01/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:15

Conhecido o recurso de VERA LUCIA BATISTA DE CARVALHO - CPF: *51.***.*19-34 (APELANTE) e provido em parte
25/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 09:40

Juntada de Certidão de julgamento
29/06/2022 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2022 07:35

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/02/2022 21:28

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:28

Juntada de Petição de parecer
07/01/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 20:49

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:49

Juntada de Certidão
13/09/2021 20:49

Juntada de Certidão
11/09/2021 06:38

Recebidos os autos
11/09/2021 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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