19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800813-50.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0800813-50.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: L.

M.

M.

D.

S., SILVIA ALVES MONTEIRO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intime-se a Exequente/Promovente, por seu advogado, para requerer o cumprimento da sentença, juntando a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

João Pessoa, 12 de setembro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
31/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2024 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2024 11:38

Juntada de Certidão de julgamento
20/07/2024 17:33

Juntada de Petição de cota
19/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:59

Indeferido o pedido de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE)
17/07/2024 07:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 05:48

Conclusos para despacho
26/06/2024 05:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:07

Decorrido prazo de LIVIA MARIA MONTEIRO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:07

Decorrido prazo de SILVIA ALVES MONTEIRO em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:30

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
17/05/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 11:37

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2024 18:44

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:10

Juntada de Petição de parecer
01/02/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:16

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 14:52

Determinação de redistribuição por prevenção
14/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:21

Recebidos os autos
13/12/2023 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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