12/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:06

Determinado o arquivamento
04/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:36

Outras Decisões
02/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:41

Processo Desarquivado
29/05/2025 01:28

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO PROCESSO: 0801071-89.2021.8.15.0061 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

A satisfação da obrigação extingue o cumprimento de sentença.

Vistos. 1.

RELATÓRIO LUIS CARLOS SILVA PORPINO propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE ARARUNA-PB Proferida Decisão (ID 102452720), foram expedidos os respectivos RPVs (ID 106757983 / 106757992).

Houve informação de pagamento do RPV (ID 113159897 e anexos). É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente.

Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.

Diante do desinteresse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, tão logo as partes sejam intimadas, e EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para cada um dos beneficiários, fazendo o destaque dos honorários contratuais.

Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Araruna, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:16

Juntada de comunicações
27/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
27/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
27/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
27/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:34

Juntada de informação
27/05/2025 07:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:22

Juntada de informação
23/05/2025 13:21

Processo Desarquivado
23/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:00

Determinado o arquivamento
29/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:06

Juntada de RPV
28/01/2025 12:06

Juntada de RPV
28/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 19/12/2024 23:59.
23/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:02

Deferido o pedido de
21/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:46

Determinada diligência
19/08/2024 07:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:25

Processo Desarquivado
17/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:23

Juntada de comunicações
09/05/2024 19:53

Juntada de Alvará
09/05/2024 08:35

Juntada de informação
09/05/2024 08:17

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 11:41

Expedido alvará de levantamento
08/05/2024 11:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/05/2024 07:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Em face do executado foi bloqueada, via SISBAJUD, quantia que ultrapassa o montante da execução.

Assim, promovo, desde logo, o desbloqueio do valor que excede, mantendo o bloqueio apenas do montante que corresponde à execução, conforme consulta em anexo.

Na forma do que dispõe o art. 854, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, impugnar o bloqueio on line de seus ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo arguir as matérias elencadas no §3º do citado dispositivo, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Araruna, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
11/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:28

Determinada diligência
08/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
07/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:40

Processo Desarquivado
29/03/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/02/2024 00:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

0801071-89.2021.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

O precatório já foi expedido e encaminhado à gerência de processamento do e.

Tribunal de Justiça.

Assim, o pedido de destaque de honorários deve ser formulado perante o órgão competente do Tribunal, acompanhado da documentação necessária.

Somente em caso de Delegação da Presidência, este juízo de execução fica autorizado a conhecer do expediente.

Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de destaque, nos moldes formulado.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Retornem-se ao arquivo.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO
31/01/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:24

Outras Decisões
29/01/2024 07:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:09

Processo Desarquivado
22/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 11:26

Determinado o arquivamento
15/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:52

Juntada de RPV
14/12/2023 08:37

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 07/11/2023 23:59.
12/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 07:20

Conclusos para decisão
05/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 04/10/2023 23:59.
10/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
09/08/2023 18:09

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2023 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 11:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 07:47

Processo Desarquivado
15/03/2023 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2023 11:56

Recebidos os autos
11/03/2023 11:56

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 07:18

Conclusos para despacho
13/11/2022 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:48

Juntada de Petição de apelação
02/11/2022 01:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 25/10/2022 23:59.
19/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 22:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 07:11

Conclusos para julgamento
01/07/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 30/06/2022 23:59.
14/06/2022 22:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 13/06/2022 23:59.
28/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 07:14

Conclusos para despacho
22/03/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022 18:16

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
12/10/2021 10:07

Conclusos para decisão
09/10/2021 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo