12/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:06

Determinado o arquivamento
04/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:36

Outras Decisões
02/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:41

Processo Desarquivado
29/05/2025 01:28

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO PROCESSO: 0801071-89.2021.8.15.0061 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

A satisfação da obrigação extingue o cumprimento de sentença.

Vistos. 1.

RELATÓRIO LUIS CARLOS SILVA PORPINO propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE ARARUNA-PB Proferida Decisão (ID 102452720), foram expedidos os respectivos RPVs (ID 106757983 / 106757992).

Houve informação de pagamento do RPV (ID 113159897 e anexos). É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente.

Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.

Diante do desinteresse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, tão logo as partes sejam intimadas, e EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para cada um dos beneficiários, fazendo o destaque dos honorários contratuais.

Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Araruna, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:16

Juntada de comunicações
27/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
27/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
27/05/2025 12:05

Juntada de Alvará
27/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:34

Juntada de informação
27/05/2025 07:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:22

Juntada de informação
23/05/2025 13:21

Processo Desarquivado
23/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:00

Determinado o arquivamento
29/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:06

Juntada de RPV
28/01/2025 12:06

Juntada de RPV
28/01/2025 10:00

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 19/12/2024 23:59.
23/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:02

Deferido o pedido de
21/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:46

Determinada diligência
19/08/2024 07:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:25

Processo Desarquivado
17/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:23

Juntada de comunicações
09/05/2024 19:53

Juntada de Alvará
09/05/2024 08:35

Juntada de informação
09/05/2024 08:17

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 11:41

Expedido alvará de levantamento
08/05/2024 11:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/05/2024 07:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:28

Determinada diligência
08/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
07/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 07:40

Processo Desarquivado
29/03/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/02/2024 00:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:24

Outras Decisões
29/01/2024 07:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:09

Processo Desarquivado
22/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 11:26

Determinado o arquivamento
15/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:52

Juntada de RPV
14/12/2023 08:37

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 07/11/2023 23:59.
12/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 07:20

Conclusos para decisão
05/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 04/10/2023 23:59.
10/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
09/08/2023 18:09

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2023 09:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 11:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 07:47

Processo Desarquivado
15/03/2023 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2023 11:56

Recebidos os autos
11/03/2023 11:56

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 07:18

Conclusos para despacho
13/11/2022 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:48

Juntada de Petição de apelação
02/11/2022 01:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 25/10/2022 23:59.
19/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 22:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 07:11

Conclusos para julgamento
01/07/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 30/06/2022 23:59.
14/06/2022 22:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA PORPINO em 13/06/2022 23:59.
28/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 07:14

Conclusos para despacho
22/03/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022 18:16

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
12/10/2021 10:07

Conclusos para decisão
09/10/2021 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo