03/02/2025 02:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:50

Juntada de provimento correcional
15/02/2024 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 13:56

Juntada de informação
15/02/2024 13:52

Juntada de informação
09/02/2024 15:05

Juntada de Alvará
09/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 23:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801045-33.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: diante da determinação de expedição de alvará , intime-se o advogado do exequente para informar os dados bancários para depósito, ou se vai ser na forma tradicional João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2023 12:04

Recebidos os autos.
01/12/2023 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/11/2023 14:59

Expedido alvará de levantamento
27/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:46

Processo Desarquivado
20/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:35

Determinado o arquivamento
09/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:28

Decorrido prazo de DIOGENES DE AQUINO BASTOS NETO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 05:18

Publicado Despacho em 18/09/2023.
17/09/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de DIOGENES DE AQUINO BASTOS NETO em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:18

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 06:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:44

Deferido o pedido de
24/01/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:52

Conclusos para despacho
12/12/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 05/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:25

Decorrido prazo de FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA em 30/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:15

Juntada de informação
11/11/2022 08:38

Juntada de Alvará
10/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:02

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:19

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:15

Decorrido prazo de FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:31

Conclusos para despacho
14/04/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 03:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 03:05

Decorrido prazo de FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA em 27/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:27

Recebidos os autos
15/12/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2020 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 23:56

Conclusos para despacho
05/06/2020 00:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 04/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 09:38

Juntada de Petição de apelação
27/01/2020 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2020 16:29

Conclusos para julgamento
21/09/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/03/2019 18:53

Audiência conciliação realizada para 19/04/2017 15:00 5ª Vara Cível da Capital.
21/03/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 18:47

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 28/03/2019 16:30 5ª Vara Cível da Capital.
12/02/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 14:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/06/2018 18:17

Juntada de Certidão
22/06/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 19:02

Conclusos para despacho
24/03/2018 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 23/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 11:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 20:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:03

Conclusos para despacho
22/05/2017 18:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 20:46

Juntada de Petição de contestação
20/04/2017 14:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 16:41

Juntada de Certidão
21/03/2017 01:37

Decorrido prazo de HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA em 20/03/2017 23:59:59.
10/03/2017 00:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2017 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2017 00:27

Audiência conciliação designada para 19/04/2017 15:00 5ª Vara Cível da Capital.
03/03/2017 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2017 12:21

Conclusos para despacho
12/01/2017 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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