07/11/2023 19:02

Baixa Definitiva
07/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
19/09/2023 08:59

Juntada de Certidão de Intimação
15/09/2023 18:42

Expedição de expediente
15/09/2023 18:42

Expedição de documento
15/09/2023 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado
13/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:40

Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023 06:59

Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2023 19:45

Incluído em pauta para 12/09/2023 09:00 Virtual
28/05/2023 22:50

Conclusos para julgamento
28/05/2023 22:50

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
17/05/2023 13:04

Recebidos os autos
17/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
18/11/2022 00:06

Juntada de Certidão de Intimação
07/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/11/2022 10:23

Expedição de expediente
07/11/2022 10:23

Expedição de expediente
07/11/2022 10:22

Recurso especial admitido
03/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:39

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
03/11/2022 12:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2022 21:24

Expedição de expediente
26/09/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:23

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2022 06:24

Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2022 07:53

Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2022 13:46

Expedição de expediente
08/08/2022 13:26

Expedição de documento
08/08/2022 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado
05/08/2022 18:51

Juntada de Certidão
24/07/2022 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2022 10:08

Juntada de Certidão de Intimação
13/07/2022 20:59

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
27/06/2022 09:37

Conclusos para julgamento
27/06/2022 09:37

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:36

Juntada de petição de Contra-razões
23/06/2022 19:03

Juntada de Certidão de Intimação
15/06/2022 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 19:53

Expedição de expediente
15/06/2022 19:53

Juntada de Ato Eletrônico
15/06/2022 07:18

Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2022 20:28

Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2022 09:50

Expedição de expediente
14/06/2022 06:55

Expedição de documento
10/06/2022 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado
10/06/2022 19:24

Juntada de Certidão
29/05/2022 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2022 07:11

Juntada de Certidão de Intimação
18/05/2022 15:31

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
06/12/2020 19:59

Juntada de Comunicação
25/11/2020 14:10

Juntada de Certidão
25/11/2020 13:34

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:32

Conclusos para decisão
24/11/2020 16:29

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:29

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:26

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:50

Processo Reativado
26/09/2020 16:57

Baixa Definitiva
26/09/2020 16:54

Juntada de Certidão
26/09/2020 16:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
19/09/2020 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/08/2020 09:43

Juntada de Certidão de Intimação
05/08/2020 08:36

Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2020 21:52

Expedição de expediente
02/08/2020 21:50

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
02/08/2020 21:50

Expedição de documento
30/07/2020 23:29

Deliberado em Sessão - Julgado
30/07/2020 22:56

Juntada de Certidão
24/07/2020 20:37

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
24/07/2020 20:29

Juntada de Certidão
14/07/2020 00:15

Juntada de Certidão de Intimação
09/07/2020 09:29

Juntada de Certidão de Intimação
03/07/2020 13:48

Incluído em pauta para 23/07/2020 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
22/06/2020 18:00

Conclusos para julgamento
19/06/2020 17:02

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
19/06/2020 17:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Certidão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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