16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801122-42.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo pericial.

João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0801122-42.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca do laudo pericial, digam as partes, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801122-42.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com o recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, em 15(quinze) dias.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 9 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
17/05/2023 07:25

Baixa Definitiva
17/05/2023 07:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/05/2023 07:24

Transitado em Julgado em 16/05/2023
09/05/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:31

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 14:23

Juntada de Certidão de julgamento
10/04/2023 14:21

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2023 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
12/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/10/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/10/2020 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2020 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 18:06

Juntada de
09/10/2020 14:07

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
09/10/2020 10:38

Conclusos para despacho
29/09/2020 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:32

Conhecido o recurso de BANCO ITAU VEICULOS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
15/09/2020 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2020 12:51

Juntada de Certidão
18/08/2020 05:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 13:44

Juntada de Petição de memoriais
31/07/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 22:00

Deferido o pedido de
30/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 15:26

Conclusos para despacho
23/07/2020 21:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2020 15:34

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:34

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:34

Juntada de Certidão
22/07/2020 09:03

Recebidos os autos
22/07/2020 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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