10/02/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:11

Determinado o arquivamento
06/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:55

Processo Desarquivado
21/12/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 11:06

Juntada de informação
20/12/2023 18:45

Juntada de Alvará
19/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801268-83.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários do beneficiário para fins de expedição do alvará.

João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:27

Juntada de Petição de resposta
22/11/2023 03:22

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:48

Determinado o arquivamento
14/11/2023 18:48

Expedido alvará de levantamento
14/11/2023 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:16

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:54

Juntada de Alvará
10/10/2023 09:56

Juntada de Alvará
10/10/2023 09:56

Juntada de Alvará
10/10/2023 09:55

Juntada de Alvará
10/10/2023 09:55

Juntada de Alvará
08/10/2023 08:44

Outras Decisões
08/10/2023 08:44

Determinada diligência
06/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
30/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:40

Outras Decisões
01/08/2023 13:40

Determinada diligência
31/07/2023 21:16

Conclusos para despacho
14/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
30/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/03/2023 23:59.
02/02/2023 15:54

Juntada de Petição de resposta
31/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2022 08:44

Conclusos para decisão
23/08/2022 08:43

Juntada de Informações
06/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2022 10:11

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2021 11:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 16:20

Conclusos para despacho
10/10/2020 01:03

Decorrido prazo de AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 14:23

Juntada de ato ordinatório
18/07/2020 16:21

Recebidos os autos
18/07/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/12/2019 16:17

Juntada de Certidão
13/12/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 09:36

Conclusos para despacho
27/05/2019 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2019 17:38

Juntada de Petição de apelação
12/04/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2019 08:50

Conclusos para julgamento
15/05/2018 01:52

Decorrido prazo de AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAUJO em 14/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 11:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 17:45

Conclusos para despacho
08/07/2017 00:10

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 16:05

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2017 10:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2017 10:40

Juntada de Petição de resposta
26/05/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 08:47

Conclusos para despacho
13/01/2017 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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