TJPB - 0000476-91.2019.8.15.0741

1ª instância - Vara Unica de Boqueirao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURACI BEZERRA DE NEGREIROS

CPF *62.***.*01-29

Advogados

LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO

OAB: 2638/PB

CPF *48.***.*41-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 09:39

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 28/12/2024 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2024 00:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de cota

  • 14/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 09:59

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/08/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2024 09:00 Vara Única de Boqueirão.

  • 02/07/2024 02:31

    Decorrido prazo de RENAN RAMOS DE FARIAS em 01/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 00:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 00:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de cota

  • 21/06/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 09:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2024 09:00 Vara Única de Boqueirão.

  • 14/06/2024 07:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 07:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/06/2024 09:30 Vara Única de Boqueirão.

  • 16/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 23:36

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:19

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2024 09:30 Vara Única de Boqueirão.

  • 22/03/2024 16:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2024 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 23:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 30/11/2023 22:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 22:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2023 08:30 Vara Única de Boqueirão.

  • 14/08/2023 17:16

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 17:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JURACI BEZERRA DE NEGREIROS - CPF: *62.***.*01-29 (REU)

  • 14/08/2023 17:16

    Nomeado defensor dativo

  • 09/08/2023 05:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de cota

  • 19/07/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:09

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/08/2023 08:30 Vara Única de Boqueirão.

  • 23/06/2023 15:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/06/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 05:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 22:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 22:21

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/05/2023 22:21

    Juntada de Petição de cota

  • 18/05/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:58

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2023 08:30 Vara Única de Boqueirão.

  • 22/11/2022 16:21

    Deferido o pedido de

  • 01/07/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 20:14

    Juntada de Petição de cota

  • 28/06/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000483162.pdf

  • 17/03/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 19:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/03/2022 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JURACI BEZERRA DE NEGREIROS

  • 04/03/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000315218.pdf

  • 22/02/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:49

    Juntada de Edital

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    COMARCA DE BOQUEIRÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PROCESSO Nº  0000476-91.2019.8.15.0741 – AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). O Dr.

    Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento que pela Promotoria de Justiça desta Comarca, foi oferecida denúncia contra JURACI BEZERRA DE NEGREIROS, vulgo "Zezinho", brasileiro, agricultor, natural de Boqueirão/PB, nascido em 07/01/1986, filho de José Artur de Negreiros e de Geralda Bezerra de Negreiros, como incurso nos art. 12 da Lei nº 10.826/03 e no Art. 331 do Código Penal, em concurso material (Art. 69, do Código Penal), como o referido acusado encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou passar o presente edital, pelo que CITA JURACI BEZERRA DE NEGREIROS para no prazo de dez dias apresentar defesa, por escrito, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que de interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

    Não respondendo, será nomeado defensor dativo.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Boqueirão, aos 18 de novembro de 2021.

    Eu, Tássia Natália Medeiros de Assis, Técnico Judiciário, o digitei.

    Falkandre de Sousa Queiroz - Juiz de Direito.

  • 19/02/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 01:33

    Decorrido prazo de JURACI BEZERRA DE NEGREIROS em 09/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:06

    Publicado Edital em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 10:32

    Juntada de Edital

  • 25/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Edital

    COMARCA DE BOQUEIRÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PROCESSO Nº  0000476-91.2019.8.15.0741 – AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). O Dr.

    Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento que pela Promotoria de Justiça desta Comarca, foi oferecida denúncia contra JURACI BEZERRA DE NEGREIROS, vulgo "Zezinho", brasileiro, agricultor, natural de Boqueirão/PB, nascido em 07/01/1986, filho de José Artur de Negreiros e de Geralda Bezerra de Negreiros, como incurso nos art. 12 da Lei nº 10.826/03 e no Art. 331 do Código Penal, em concurso material (Art. 69, do Código Penal), como o referido acusado encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou passar o presente edital, pelo que CITA JURACI BEZERRA DE NEGREIROS para no prazo de dez dias apresentar defesa, por escrito, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que de interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

    Não respondendo, será nomeado defensor dativo.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Boqueirão, aos 18 de novembro de 2021.

    Eu, Tássia Natália Medeiros de Assis, Técnico Judiciário, o digitei.

    Falkandre de Sousa Queiroz - Juiz de Direito.

  • 24/11/2021 18:50

    Expedição de Edital.

  • 19/11/2021 15:37

    Expedição de Edital.

  • 12/11/2021 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:54

    Juntada de Petição de cota

  • 20/04/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:11

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 18/11/2020 07:56

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:25

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 23:07

    Juntada de Petição de cota

  • 14/09/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 12:15

    Processo migrado para o PJe

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2020 NF 111/2

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2020 09:32 TJEBOSM

  • 27/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2020 D000111200741 12:28:04 001

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 05/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE LAUDO 05: 11/2019 D002004190741 13:28:12 TERCEIR

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 09/2019 JURACI BEZERRA DE NEGREIROS

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2019 JURACI BEZERRA DE NEGREIROS

  • 20/09/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/09/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra JURACI BEZERRA DE NEGREIROS

  • 26/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2019

  • 24/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2019 C/DENUNCIA

  • 11/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 06/2019 RECEBIDO

  • 11/06/2019 00:00

    Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 11: 06/2019 996-56.2016.815.0741

  • 11/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2019

  • 11/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2019

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 05/2019 TJEBO14

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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