22/05/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 18:30

Determinado o arquivamento
16/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801387-59.2022.8.15.0161 DECISÃO Foi certificado nesses autos que o demandando não recolheu as custas devidas ao final do processo, apesar de intimado regularmente.

O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF.

Por outro lado, a Lei Orgânica da Magistratura é expressa ao comandar ao Juiz a obrigação de zelar, inclusive de ofício, pelo correto recolhimento das custas e emolumentos devidos no curso do processo: Lei Complementar nº 35/1979 Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; Constada a ausência de pagamento voluntário, ou qualquer caso de suspensão da exigibilidade da dívida exequenda, determino que sejam penhorados valores do(s) executado(s), tantos quantos bastarem para pagar o valor integral devidos ao Poder Judiciário pela prestação jurisdicional, através do sistema SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente.

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos (inferiores a R$ 50,00), intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525, § 11), sob pena de preclusão.

Na ausência de constrição, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição da dívida em CDA.

Expedientes necessários.

João Pessoa (PB), 14 de maio de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
14/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:35

Juntada de cálculos
14/03/2024 07:27

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 21:34

Juntada de Petição de informações prestadas
01/03/2024 17:22

Juntada de Alvará
01/03/2024 17:21

Juntada de Alvará
29/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:54

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 07:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801387-59.2022.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado.

Altere-se a classe processual desses autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.

Expedientes necessários.

Cuité (PB), 9 de janeiro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
09/01/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 21:15

Conclusos para despacho
09/01/2024 21:14

Processo Desarquivado
09/01/2024 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:48

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 12:33

Juntada de Alvará
12/12/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:07

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
15/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2023 00:43

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:25

Recebidos os autos
04/10/2023 11:25

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:46

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 17:06

Conclusos para julgamento
24/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:01

Conclusos para despacho
07/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2023 19:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/03/2023 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 13:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/01/2023 20:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
15/12/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:56

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:21

Conclusos para decisão
28/10/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 21:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:26

Nomeado perito
27/10/2022 07:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:11

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2022 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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