03/04/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ANDRADE DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:13

Juntada de cálculos
20/02/2024 11:09

Juntada de cálculos
20/02/2024 10:49

Juntada de documento de comprovação
20/02/2024 10:08

Juntada de Alvará
20/02/2024 00:56

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:30

Expedido alvará de levantamento
16/02/2024 16:30

Determinado o arquivamento
16/02/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 08:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:03

Juntada de informação
07/02/2024 10:11

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801431-18.2021.8.15.2003 EXEQUENTE: MARIA EUNICE ANDRADE DA SILVA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
22/12/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 07:06

Determinada diligência
21/11/2023 07:48

Conclusos para decisão
21/11/2023 07:46

Juntada de informação
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2023 00:58

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:36

Determinada diligência
30/10/2023 22:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:07

Processo Desarquivado
18/10/2023 13:07

Juntada de informação
02/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 19:08

Determinado o arquivamento
26/09/2023 19:00

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:04

Recebidos os autos
22/09/2023 08:04

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2022 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 18:29

Juntada de Petição de apelação
30/11/2021 06:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:34

Pedido conhecido em parte e improcedente
05/06/2021 01:40

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ANDRADE DA SILVA em 03/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 03:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 11:18

Conclusos para despacho
03/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 08:06

Conclusos para despacho
11/05/2021 08:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 21:13

Juntada de Petição de informações prestadas
10/05/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:58

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 03:58

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ANDRADE DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
01/04/2021 10:28

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:16

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:15

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2021 13:08

Declarada incompetência
19/03/2021 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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